Petição para o fim dos contratos de comodato no setor TVDE
Para: Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República
Os abaixo-assinados vêm por este meio propor o fim dos contratos de comodato no setor TVDE, por considerarem que este modelo contratual é a principal causa da degradação das condições económicas e profissionais da atividade em Portugal.
A generalização dos contratos de comodato permitiu a entrada massiva de motoristas.
Este modelo tem contribuído diretamente para:
• A queda acentuada dos rendimentos dos motoristas;
• A precarização generalizada da atividade TVDE;
• A degradação da qualidade do serviço prestado;
• A insustentabilidade do setor a médio e longo prazo.
Assim, os subscritores desta petição solicitam às entidades competentes, nomeadamente ao Governo e IMT, que sejam tomadas medidas concretas para terminar com a utilização de contratos de comodato no setor TVDE, promovendo modelos mais justos, sustentáveis e equilibrados.
