Petição pela Reforma do Sistema Eleitoral: Introdução do Sistema Proporcional Misto
Para: Assembleia da República
A democracia funciona melhor quando todos os votos contam de forma justa e quando os cidadãos sentem que a sua escolha tem impacto real na composição do Parlamento.
Em Portugal, o sistema eleitoral usado nas eleições legislativas tem problemas conhecidos:
- Muitos votos não elegem qualquer deputado, sobretudo fora dos grandes centros urbanos;
- Partidos com uma percentagem relevante de votos a nível nacional ficam sub-representados ou sem representação;
- Os eleitores não escolhem pessoas, apenas listas fechadas definidas pelos partidos;
- Estes fatores contribuem para a desmotivação dos eleitores e para níveis elevados de abstenção.
Tudo isto enfraquece a confiança no sistema democrático e cria a sensação de que nem todos os votos têm o mesmo valor.
A proposta: Sistema Proporcional Misto
Propomos que Portugal discuta e avalie a adoção do Sistema Proporcional Misto (conhecido internacionalmente como Mixed-Member Proportional – MMP), já utilizado com sucesso em países como a Alemanha e a Nova Zelândia.
Este sistema combina duas ideias simples:
- Representantes eleitos diretamente pelas pessoas, em círculos territoriais;
- Resultados globais proporcionais, garantindo que o número total de deputados de cada partido reflete a percentagem de votos obtida.
Na prática:
- Cada eleitor tem dois votos: um para escolher um representante da sua área e outro para escolher um partido;
- Uma parte dos deputados é eleita diretamente;
A outra parte serve para corrigir desigualdades, garantindo que quase todos os votos contam para o resultado final.
Quais são as vantagens
A introdução do Sistema Proporcional Misto permitiria:
- Reduzir drasticamente os votos desperdiçados;
- Tornar o Parlamento mais representativo da vontade dos eleitores;
- Aproximar os deputados dos cidadãos;
- Aumentar a confiança na política e na democracia;
- Incentivar uma maior participação eleitoral;
- Manter a estabilidade política, sem prejudicar a governabilidade.
O que pedimos
Os cidadãos abaixo assinados solicitam à Assembleia da República que:
- Promova um debate sério e transparente sobre a reforma do sistema eleitoral;
- Analise a introdução do Sistema Proporcional Misto nas eleições legislativas;
- Envolva especialistas independentes, universidades e a sociedade civil neste processo;
- Garanta que qualquer alteração seja amplamente discutida e explicada aos cidadãos.
Uma democracia mais justa é uma democracia mais forte.
Portugal merece um sistema eleitoral onde cada voto conta de verdade.
Nos termos da lei, solicita-se que a presente petição seja apreciada e discutida na Assembleia da República.
