Petição para a Reintrodução do Corso como Instrumento de Interdição Marítima contra o Combate à Evasão de Sanções Marítimas
Para: Ministro da Defesa Nacional, Almirante CEMA e AMN
Os signatários vêm por este meio solicitar a avaliação da reintrodução do corso, em regime modernizado, como instrumento de interdição marítima contra navios da denominada shadow fleet.
Historicamente, Portugal recorreu ao corso como meio legítimo de defesa dos seus interesses marítimos e comerciais.
Atualmente, navios associados à Rússia, Irão, Venezuela e outros operam à margem do direito internacional, contornando sanções e colocando em risco a segurança marítima e ambiental.
Propõe-se a emissão de cartas de corso modernas, sob controlo do Estado Português, permitindo a operadores privados certificados a abordagem e detenção destes navios.
Esta medida permitiria poupar meios da Marinha, reforçar a aplicação de sanções internacionais e partilhar os proveitos das apreensões entre o Estado e os executantes.
Solicita-se, assim, a análise jurídica, estratégica e operacional desta proposta.
