Petição para acabar com a publicidade em sacos de compras
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, exercer o seu direito constitucional de petição, solicitando a criação de enquadramento legal que proíba a utilização de sacos de compras como suporte de publicidade comercial.
Atualmente, grande parte dos sacos disponibilizados por supermercados e estabelecimentos comerciais contém logótipos, slogans e campanhas promocionais. Estes sacos, utilizados quotidianamente por milhares de pessoas, transformam-se em meios de publicidade involuntária, sem que o consumidor tenha uma escolha real quanto às mensagens que transporta.
Esta prática contribui para a poluição visual do espaço público, para a banalização da pressão comercial em todos os contextos da vida quotidiana e para a normalização de um modelo de consumo excessivo. Num período em que o Estado português promove a reutilização, a redução de resíduos e comportamentos ambientalmente responsáveis, torna-se contraditório que os sacos reutilizáveis sejam concebidos como veículos de marketing permanente.
Entendemos que os sacos de compras devem ser funcionalmente neutros, respeitando a liberdade individual dos cidadãos e contribuindo para um ambiente visual mais limpo, equilibrado e saudável.
Assim, solicitamos à Assembleia da República que promova a criação de legislação que:
• Proíba a inclusão de publicidade comercial em sacos de compras;
• Incentive o uso de sacos reutilizáveis neutros, sem mensagens promocionais;
• Reforce políticas públicas de consumo consciente e proteção do espaço público.
Acreditamos que esta medida representará um passo importante na defesa do bem-estar coletivo, da liberdade individual e da sustentabilidade ambiental.
