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Fim da isenção de IUC aos veiculos eléctricos

Para: Ex.mº Sr. Primeiro Ministro Dr. Luis Montenegro

Considerando que a atual isenção de IUC para os veículos eléctricos se reveste de uma extrema injustiça fiscal, pelas seguintes razões :
1. os veiculos eléctricos têm, em média, um preço de muito mais elevado que os seus equivalentes a combustão e por esse facto adquiridos por contribuintes com um maior poder de compra;
2. Pela razão apontada no ponto 1., essa alteração seria uma medida de justiça fiscal e bem vista pela grande maioria dos cidadão;
3. Destinando o valor monetário recolhido através desse imposto, à manutenção das vias rodoviárias e tendo em conta que esses veiculos são em média muito mais pesados, logo contribuem mais para a deterioração dessas vias;
4. Pela razão apontada no ponto 3., outros paises, (exemplo Canadá) já aplicam a esses veiculos uma taxa de circulação mais alta que aos seus congéneres a combustão;
5. Essa alteração fiscal permitiria uma coleta adicional de impostos os quais poderiam ser canalizados para campanhas de sensibilização sobre a prevenção da sinistralidade rodoviária e assim poupar vidas e recursos.



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Esta petição foi criada em 24 janeiro 2026
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