Criação obrigatória de balneários e instalações sanitárias inclusivas em equipamentos públicos e desportivos
Para: pessoas
O conforto, a dignidade e o bem-estar são condições essenciais para o desenvolvimento saudável de qualquer ser humano. No entanto, para muitas pessoas transgénero e não binárias, o simples ato de frequentar um ginásio, piscina ou espaço desportivo transforma-se numa experiência de ansiedade, exclusão e sofrimento.
Em Portugal, a maioria das instalações públicas e privadas disponibiliza apenas balneários e casas de banho divididos em “masculino” e “feminino”, ignorando a realidade de pessoas cuja identidade de género não se enquadra de forma segura ou confortável nessas categorias.
Existem pessoas que, apesar de terem o género legalmente reconhecido, continuam a ser alvo de constrangimento, discriminação ou exclusão por apresentarem características físicas que não correspondem às expectativas sociais associadas a esses espaços. Em muitos casos, esta realidade leva à impossibilidade prática de acesso ao desporto, à atividade física e a espaços de convívio, com impactos graves na saúde física e mental.
A inexistência de balneários e instalações sanitárias inclusivas não é uma questão abstrata:
-é uma realidade diária de sofrimento, humilhação e isolamento, especialmente para jovens e adolescentes em fase de construção da sua identidade.
Noutros países, bem como em universidades, equipamentos desportivos e edifícios públicos internacionais, já existem balneários e casas de banho neutros ou inclusivos, com cabines individuais e condições de privacidade, garantindo segurança e conforto para todas as pessoas, sem prejudicar ninguém.
A criação destas instalações:
-não retira direitos a ninguém;
-aumenta a segurança e a privacidade para todos;
-promove a igualdade, a inclusão e a dignidade humana, princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.
A Constituição da República Portuguesa consagra:
-o direito à igualdade e à não discriminação (art.º 13.º),
-o direito ao desenvolvimento da personalidade,
-o direito à proteção da saúde e ao bem-estar.
Impedir, na prática, o acesso a espaços públicos por ausência de soluções inclusivas constitui uma forma de exclusão incompatível com estes princípios.
Eu, abaixo assinada, venho solicitar que seja promovida legislação e regulamentação que determine a obrigatoriedade da existência de balneários e instalações sanitárias inclusivas (neutras em termos de género) em:
-ginásios,
-piscinas,
-equipamentos desportivos,
-edifícios públicos/escolas de média e grande dimensão.
Assegure que estas instalações:
-disponham de cabines individuais com privacidade adequada;
-possam ser utilizadas por qualquer pessoa, independentemente da sua identidade ou expressão de género.
-Estabeleça prazos de adaptação razoáveis para infraestruturas já existentes, com apoio técnico sempre que necessário.
-Garanta que nenhuma pessoa seja impedida de frequentar espaços desportivos ou públicos por falta de instalações adequadas à sua dignidade e segurança.
Uma sociedade justa mede-se pela forma como protege quem é mais vulnerável.
Criar balneários e casas de banho inclusivas é um passo simples, humano e necessário para garantir que ninguém é excluído por ser quem é.
Pela dignidade.
Pelo bem-estar.
Pela inclusão.
