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Proibir a operação de TVDEs em Portugal e adaptar a utilização da Uber à semelhança do sistema italiano

Para: Exmo Presidente da Aseembleia da República

Exmos Senhores,

Serve a presente petição para proibir o sistema de TVDEs.

Não existe regulamentação, os condutores não têm na maioria carta portuguesa e
o serviço promove migração desnecessária.

Em Itália apenas existe serviço de táxis com preços regulados e apenas é permitido à UBER o aluguer de carros privados com tarifas semelhantes aos táxis ou então carros privados de luxo.

Cumps

Joana Marques Baptista



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Esta petição foi criada em 24 janeiro 2026
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