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Petição para isenção de impostos nos contratos de arrendamento

Para: Pessoas / Habitação

Uma vez que a OCDE estima que exista 60% de habilitação arrendada sem contrato/sem recibo.
Perante falta de fiscalização desta situação e devido à falta de habitação em geral, temos visto que cada vez existe mais habitação social e apoios do governo às famílias necessitadas. Uma vez que o dinheiro dos nossos impostos são para pagar todas essas situações e dou por exemplo Lisboa que o Sr Moedas lançou mais um apoio e bem que acima dos 300€ a CML apoia o arrendamento e mediante todas essas novas situações e apoios governamentais, casas low cost etc…, para os cidadãos que pagam impostos nos contratos legais, torna-se injusto ainda pagarem imposto nos arrendamentos.
No caso dos proprietários de imóveis e inquilinos uma vez que existe tanta habitação sem recibo e sem fiscalização os impostos nos arrendamentos deveriam ser 0 até toda esta situação estar resolvida.
Um cidadão na sua vida normal de contribuinte não deve ser penalizado nos contratos de arrendamento legais, pois como contribuintes já estamos a pagar todas as situações de precariedade.



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Esta petição foi criada em 23 janeiro 2026
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