Fim às chamadas telefónicas abusivas e desligamentos automáticos

Temos vindo a receber, com frequência crescente, chamadas telefónicas provenientes de números identificados de redes móveis que, ao serem atendidas, são imediatamente desligadas. Em muitos outros casos, trata-se de números que não admitem chamadas de retorno — surgindo mensagens como “este número não se encontra atribuído” — ou que atendem apenas para desligar de imediato.

Estas práticas causam perturbação aos cidadãos, geram insegurança, desperdício de tempo e configuram uma utilização abusiva dos sistemas de comunicações eletrónicas. Acresce que este tipo de chamadas é frequentemente associado a práticas de *spam*, tentativas de burla ou recolha ilegítima de dados pessoais.

As operadoras de telecomunicações dispõem de meios tecnológicos avançados que lhes permitem identificar padrões anómalos de chamadas, tráfego automatizado e utilização abusiva de numeração, bem como a respetiva origem técnica.

Nestes termos, vimos por este meio peticionar às entidades públicas com competência nesta matéria, designadamente à Assembleia da República, ao Governo, através do ministério responsável pela área das comunicações, à ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, e à Direção-Geral do Consumidor, para que promovam e reforcem o enquadramento legal e regulamentar aplicável, no sentido de:

* obrigar as operadoras a implementar mecanismos eficazes de deteção e bloqueio destas chamadas abusivas;
* assegurar maior transparência na atribuição e utilização de numeração telefónica;
* reforçar os deveres de proteção dos consumidores e utilizadores finais;
* prever mecanismos de fiscalização e sanções proporcionais em caso de incumprimento.

Com estas medidas, pretende-se garantir uma utilização responsável das redes de comunicações eletrónicas, salvaguardando os direitos dos cidadãos e a confiança nos serviços de telecomunicações.

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