Justica com.prazos contra a impunidade e a prescrição em portugal
Para: Assembleia da República
Exmos. Senhores,
Em Portugal, a justiça deixou de ser lenta — tornou-se previsível.
Previsível porque processos graves arrastam-se durante anos.
Previsível porque crimes económicos acabam prescritos.
Previsível porque ninguém é responsabilizado.
Uma justiça sem prazos não é justiça.
É uma forma silenciosa de impunidade.
Milhares de cidadãos cumprem prazos todos os dias: no trabalho, nos impostos, nas obrigações ao Estado.
Mas quando a justiça falha, não há consequências.
Exigimos respostas claras e públicas:
Quantos processos estão pendentes há mais de 5 e 10 anos, especialmente em corrupção e crime económico?
Que mecanismos existem para responsabilizar atrasos injustificados?
Porque continuam a ocorrer prescrições em processos de elevado impacto público?
Que reformas concretas estão a ser feitas — com datas e métricas?
Sem transparência, não há confiança.
Sem consequências, não há justiça.
Esta carta não é um ataque a pessoas.
É uma exigência de responsabilidade institucional.
Portugal merece uma justiça que funcione — para todos.
Com respeito,
Um cidadão
