Reducao do Preco do Gas de Botija e Apoio as Familias Portuguesas
Para: Deputados da Assembleia da Republica Comissao de Economia, Inovacao e Obras Publicas Comissao de Orcamento e Finanzas
Exmos Senhores Deputados da Assembleia da Republica
Comissao de Economia, Inovacao e Obras Publicas
Comissao de Orcamento e Finanzas (versao sem cedilha para evitar erro no portal)
Exmos Senhores,
O gas de botija constitui um bem essencial para milhares de familias portuguesas, particularmente nas regioes do interior e rurais, onde nao existe acesso a gas natural.
Presentemente, uma botija de 12 kg em Portugal apresenta um custo medio de 32 a 35 euros, enquanto em Espanha o mesmo produto se encontra disponivel por 11,7 a 13,3 euros, evidenciando uma diferenca de preco proxima de 60 a 70%, a qual nao se justifica por custos de producao, mas resulta de politicas fiscais e tarifarias vigentes.
Esta situacao gera consequencias sociais significativas, penalizando familias de menores rendimentos, idosos e populacoes rurais, e acentuando a desigualdade territorial no acesso a bens essenciais.
Adicionalmente, Portugal tem promovido politicas de transicao energetica, incentivando a substituicao do gas pela eletricidade. Todavia, sem regulacao adequada do preco da eletricidade, esta transicao podera implicar encargos superiores para as familias que dependem exclusivamente de energia eletrica, beneficiando economicamente as empresas fornecedoras e penalizando os cidadaos mais vulneraveis.
Solicitacao
Face ao exposto, solicitamos respeitosamente que os destinatarios considerem a implementacao das seguintes medidas:
Reducao do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicavel ao gas de botija, aproximando-o do valor praticado em Espanha (10%).
Estabelecimento de um preco maximo para a botija de gas, garantindo que este bem essencial seja acessivel a todos os cidadaos.
Implementacao de medidas de apoio especificas para familias de baixos rendimentos e para regioes sem acesso a gas natural.
Regulacao do preco da eletricidade, assegurando que a transicao do gas para a eletricidade nao resulte em aumento desproporcionado de encargos para as familias.
Justificacao
A Uniao Europeia permite a intervencao estatal em bens essenciais, garantindo protecao social e equidade.
O exemplo de Espanha demonstra que e possivel manter precos acessiveis sem comprometer o fornecimento.
As medidas solicitadas visam assegurar equidade social, dignidade e seguranca energetica para todos os cidadaos portugueses.
A diferenca de preco atualmente verificada evidencia a urgencia de intervencao por parte das autoridades competentes.
