Pela limitação, regulação e responsabilização das sondagens eleitorais em Portugal

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Os cidadãos abaixo assinados vêm, por este meio, exercer o seu direito constitucional de petição, manifestando profunda preocupação com o impacto das sondagens eleitorais no exercício livre, consciente e informado do direito de voto.
As sondagens, tal como são hoje divulgadas e utilizadas, não se limitam a medir opinião, condicionam comportamentos, influenciam decisões e distorcem o processo democrático.

Assim, vimos requerer o seguinte:
- Limitação ou suspensão da divulgação de sondagens eleitorais

Solicitamos que seja ponderada:
a proibição da divulgação de sondagens durante o período oficial de campanha eleitoral;
ou, no mínimo, a proibição nas semanas ou dias imediatamente anteriores ao ato eleitoral.

A divulgação contínua de sondagens cria pressão psicológica sobre os eleitores, promove o voto útil e não incentiva o voto por convicção, afetando a liberdade de escolha.

-Regras mais rigorosas e transparentes
Caso não seja adotada a proibição, exigimos:
divulgação clara da metodologia completa;
identificação obrigatória de quem financia cada sondagem;
publicação das margens de erro reais;
responsabilização das entidades por erros graves e sistemáticos;
limitação da repetição abusiva de sondagens nos meios de comunicação social.
A transparência não pode ser opcional quando está em causa a democracia.

-Reconhecimento do efeito manipulador das sondagens
Solicitamos que a Assembleia da República reconheça oficialmente que:
a repetição massiva de sondagens influencia o voto;
cria percepções artificiais de inevitabilidade;
condiciona a participação eleitoral;
favorece determinados candidatos e partidos em detrimento de outros.
A democracia não pode ser reduzida a gráficos nem a narrativas mediáticas.


A democracia exige liberdade de escolha, não condicionamento psicológico.
O voto deve ser expressão de consciência e convicção, não de medo, pressão ou conformismo.
Por isso, solicitamos que esta petição seja apreciada, debatida e que conduza a alterações legislativas que protejam a integridade do ato eleitoral.

Os abaixo assinados,
Pela liberdade do voto e pela dignidade da democracia.

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Qual a sua opinião?