Redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP)
Para: À Assembleia da República
Exmos. Senhores Deputados,
Nós, abaixo-assinados cidadãos e cidadãs residentes em Portugal, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República a revisão e redução do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), para 25%, por forma a aliviar os elevados custos associados aos combustíveis e seus efeitos negativos na economia e no poder de compra das famílias e das empresas.
Justificação
O Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) representa uma parcela significativa do preço final dos combustíveis no mercado nacional. Nos últimos anos, o aumento dos preços dos combustíveis tem tido impacto direto na vida dos cidadãos e na competitividade das empresas, destacando-se:
Aumento do custo de vida: O elevado preço dos combustíveis interfere diretamente com os custos de transporte, encarecendo bens e serviços essenciais.
Impacto económico nas famílias: Uma fatia considerável do orçamento familiar é afetada pelos preços praticados nos combustíveis, reduzindo o poder de compra disponível para outras necessidades básicas.
Competitividade das empresas: Sectores como o transporte rodoviário, distribuição de mercadorias e turismo são particularmente sensíveis ao custo dos combustíveis, refletindo-se em preços finais mais altos e menor competitividade internacional.
Condições sociais e territoriais: As regiões com maior dependência de transportes privados sofrem de forma mais acentuada, agravando desigualdades territoriais.
Pedido
Atendendo ao exposto, solicitamos respeitosa e urgentemente que esta Assembleia da República:
Proceda à avaliação e revisão do atual nível do ISP, considerando a sua possível redução;
Estabeleça mecanismos que permitam ajustar o ISP de forma mais sensível às flutuações dos preços internacionais dos combustíveis;
Promova políticas fiscais que reforce o poder de compra dos cidadãos e a competitividade das empresas nacionais.
Sem outro assunto de momento, apresentamos os nossos cumprimentos.
