Restaurar a dignidade e qualidade na saúde em Portugal
Para: Presidente da Republica, Governo de Portugal, Partidos com Representatividade na Assembleia da República
Numa época de degradação da Saúde em Portugal, onde se multiplicam os casos de mortes, de serviços comprometidos, entrámos na ultima década numa espiral recessiva, comprometendo um direito consagrado na Constituição do nosso País.
Muito mais importante e emergente de que apontar responsabilidades, pois essas estão repartidas entre os sucessivos governos PS e PSD e demais "afiliados" em acordos, é vital encontrar soluções verdadeiramente válidas e que, implementando no menor espaço de tempo possível, se restaure a confiança de todos no SNS e nos outros órgãos direta ou indiretamente relacionados com a Saúde em Portugal.
A Saúde, não apenas nos cuidados básicos nos Centros de Saúde um pouco por todo o País, como nos Hospitais (Serviços de Urgência e Internamentos), Estruturas de Socorro e Transporte, mas também nos Equipamentos vocacionados para Cuidados Paliativos, Continuados e/ou para os nossos Idosos e familiares dependentes de terceiros, caminha a passos largos para um flagelo de morte anunciada, que, na perspetiva desta petição, muito se deve à ausência de controlo e fiscalização, da falta de critérios de exigência, de políticas concretas e focadas, mas também a um jogo de responsabilização órfão de culpados.
Nesse sentido, o fundamento inicial desta petição será levar a Reunião com o Governo (ou órgão por si indicado) ou em Comissão Parlamentar para o efeito, de mudanças estruturais, fundamentadas em experiências profissionais, isentas de partidarismos, cujo único propósito é melhorar a qualidade e dignidade a todas e todos os que destes serviços venham a necessitar.
Propostas base:
- Criação de Entidade Reguladora da Saúde, imparcial, composta por um Quadro de Profissionais das seguintes valências:
. Médicos
. Enfermeiros
. Representante das Categorias Profissionais sem Órgãos Exclusivos (Auxiliares de Ação Médica, Administrativos, Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar, Proteção Civil, etc.)
. Juristas
Com situações alarmantes e silenciadas de negligência, a Entidade será responsável por monitorizar, fiscalizar e punir falhas graves ou severas, em todos os Equipamentos e Serviços, trabalhando e criando medidas que visem a excelência e nunca menos que isso.
Assegurar formação digna e adequada a todos os profissionais, quer para garantir a segurança dos mesmos no desenvolvimento das atividades, mas em sobre maneira, para a dignidade de todas e todos os que deles dependam. De modo transversal, será composta por 3 subestruturas, com missões convergentes mas autónomas na sua génese.
1ª Subestrutura:
Controlo de Qualidade e Níveis de Excelência das Infraestruturas, quer ao nível dos equipamentos diversos (camas, alimentação, construção, etc.) para garantir que doentes, residentes e demais utilizadores, encontram as melhores condições para a vida digna e com qualidade.
2ª Subestrutura:
Centro de Análise e Resposta a Denuncias / Apoio ao Profissional. Através de linhas anónimas, receber denuncias de casos que violem os direitos de todos, cuidadores e pessoa cuidada, sejam atos praticados por outros profissionais, familiares e/ou doentes/residentes/utilizadores.
3ª Subestrutura:
Departamento Jurídico e Policial. Dotado de Equipas em todo o território nacional, atua na resposta a denuncias, suspeitas ou acontecimentos inesperados, que coloquem em risco todo e qualquer envolvido, articulando, com legislação própria, com outras entidades caso o espectro de atuação venha a necessitar de deslocar o visado ou os sujeitos expostos ao perigo.
Esta entidade, irá atuar com caracter preventivo, formativo e fiscalizador, tendo, concluída a fase transitória, funções reguladoras, quantitativas e qualitativas, obrigando todas as Estruturas (Unidades de Saúde Familiar; Unidades Locais de Saúde; ERPI's; Instituições de Socorro (INEM, CVP, Bombeiros, etc.), IPSS's, entre outras, a assegurar os níveis de avaliação permanentes.
Quere-se, com esta medida, recuperar a confiança de todas e todos, nos profissionais de saúde, e na resposta que é fundamental para a vida humana. Cessar com a imagem de endeusamento de algumas classes de profissionais que, de grosso modo, não abonam para a transparência necessária, ocultando situações grosseiras, protegendo "os seus", mas que apenas se ouvem em ladainhas permanentes de que é preciso mais, querem mais mas dar menos.
Portugal merece, todas e todos merecem e que pelo menos, em audição, se possa incutir sentido de responsabilidade a quem detém o poder de decisão. A saúde, a dignidade e a vida, não são regalias, são direitos de cada um e não podem ser hipotecados ou utilizados como joguetes de interesses ou armas de arremesso.
