Pela Criação de Regiões Autónomas com Autonomia Fiscal e Poder sobre os Impostos (IVA, IRS e IRC)
Para: Presidente Da Assembleia Da República
Assembleia da República,
Exigimos que a Revisão Constitucional de 2026 garanta a criação de Regiões Autónomas no Continente com poderes reais. O atual modelo centralista de Lisboa faliu: o que as regiões produzem , mas o Estado Central decide onde gasta.
Exigimos: (EXEMPLOS)
1. Autonomia Fiscal: Que o IVA, IRS e IRC gerados na nossa região fiquem aqui para investir em saúde, transportes e empresas locais.
2. Poder de Decisão: Exemplo: Que o Norte Litoral e o Norte Interior tenham governos próprios e eleitos, acabando com as nomeações políticas de Lisboa.
3. Fim do Abandono: Só com o modelo regionais conseguiremos salvar o Interior e desenvolver o Litoral sem as amarras da burocracia da capital.
Pelo fim do centralismo, assinamos por um Portugal Regionalizado e Justo!
