Em defesa do Ensino Artístico Especializado - por um valor justo
Para: Assembleia da República
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Em Portugal, mais de 32.000 alunos frequentam o ensino artístico especializado da música, dança, teatro e artes visuais em conservatórios do ensino particular e cooperativo. São alunos que cumprem a escolaridade obrigatória através de cursos artísticos, muitos deles em articulação com escolas de ensino geral.
Desde os anos 80, o Estado tem procurado que a frequência desta oferta educativa seja gratuita para os alunos (ainda há alunos que, por insuficiência de vagas financiadas têm de pagar uma mensalidade), constituindo os conservatórios particulares e cooperativos a grande maioria das instituições da rede de serviço público de ensino artístico.
Porém, o valor do apoio financeiro por aluno está congelado desde 2015, o que tem vindo a comprometer seriamente as escolas. Neste momento a situação é crítica, estando em causa a continuidade da rede em muitas zonas do país.
Estão em causa os postos de trabalho dos docentes e não docentes, o desenvolvimento cultural local, mas, em primeiro lugar, os percursos educativos artísticos destas dezenas de milhares de alunos.
O investimento em instalações específicas para a prática educativa e artística, a manutenção dos espaços e equipamentos, e a renovação de materiais e recursos didáticos e artísticos, está hoje limitado ao mínimo. As carreiras dos professores destes conservatórios têm também sofrido grandemente com o congelamento do financiamento. Chegámos a um ponto em que todo o sistema está em risco se o Governo não fizer a justa atualização do valor do financiamento por aluno e não instituir a atualização automática, para evitar voltarmos a esta situação no futuro.
As cidadãs e os cidadãos abaixo-assinados vêm pedir à Assembleia da República que aprove uma lei que estabeleça um valor por aluno em contrato de patrocínio justo, e a sua atualização anual pela inflação.
Este pedido é um imperativo de cidadania e um grito de alerta em defesa do património artístico e educativo desta rede de escolas.
