Pela Instituição do Estatuto de Autonomia da Região Metropolitana do Grande Porto
Para: Excelentíssimos Senhores Presidente da Assembleia da República e Deputa
Os cidadãos abaixo assinados, no uso do seu direito de petição constitucionalmente garantido, vêm expor e requerer o seguinte:
Exposição de Motivos:
1. O Centralismo Asfixiante: O atual modelo de governação centralizado em Lisboa impede que o Grande Porto e o Norte de Portugal desenvolvam o seu pleno potencial económico e social.
2. Eficiência Regional: O Grande Porto é um motor industrial e exportador. A gestão local de recursos como o Porto de Leixões, o Aeroporto Sá Carneiro e as receitas fiscais (IVA e IRC) geradas na região permitiria um investimento mais ágil e focado nas necessidades reais da população.
3. Saúde e Infraestrutura: A criação de um Serviço Regional de Saúde e a gestão autónoma da rede de transportes metropolitanos são essenciais para reduzir listas de espera e melhorar a mobilidade urbana.
Petição:
Face ao exposto, os signatários requerem à Assembleia da República:
• A abertura do debate legislativo para a criação de um Estatuto de Autonomia Administrativa e Financeira para a Região Metropolitana do Porto.
• A transferência de competências de gestão direta sobre as infraestruturas estratégicas regionais.
• A criação de um mecanismo de retenção de uma parcela das receitas fiscais (IVA/IRC) para reinvestimento direto na região.
Pelo Porto, pela autonomia e pelo desenvolvimento de Portugal.
