Pela melhoria urgente do serviço da Fertagus e pelo fim dos atrasos e supressões constantes
Para: Assembleia da Republica
Os abaixo-assinados, utentes da Fertagus e cidadãos preocupados com a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa, vêm por este meio denunciar a degradação contínua do serviço prestado pela Fertagus, traduzida em atrasos frequentes, supressões de comboios, sobrelotação e falhas graves na informação aos passageiros.
Estas situações ocorrem de forma repetida e sistemática, afetando milhares de trabalhadores, estudantes e famílias, causando prejuízos profissionais, económicos e pessoais, e comprometendo seriamente o direito à mobilidade e à qualidade de vida.
Apesar do serviço ser explorado em regime de concessão pública, os utentes não têm visto melhorias proporcionais nem respostas eficazes por parte da concessionária, nem uma fiscalização visível por parte do Estado.
Face ao exposto, os peticionários solicitam à Assembleia da República e ao Governo que:
1 - Fiscalizem de forma rigorosa o cumprimento do contrato de concessão da Fertagus;
2 - Tornem públicos os dados reais de atrasos, supressões e incumprimentos;
3 - Apurem responsabilidades pelas falhas recorrentes do serviço;
4 - Exijam medidas concretas, eficazes e calendarizadas para garantir a fiabilidade, pontualidade e capacidade do serviço;
5 - Avaliem a aplicação de sanções ou a revisão do contrato de concessão caso os incumprimentos persistam.
Os utentes não podem continuar a ser penalizados por um serviço essencial que falha de forma recorrente sem consequências visíveis.