Pela Criação de Escritórios da Uber e da Bolt na Cidade do Porto
Para: Presidente da república
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os abaixo-assinados, cidadãos e profissionais do setor do transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE), vêm por este meio expor e requerer o seguinte:
Atualmente, a Uber e a Bolt não dispõem de qualquer escritório ou atendimento presencial na cidade do Porto, nem em qualquer outra cidade do Norte ou do Centro de Portugal. Esta realidade obriga milhares de motoristas e empresas a deslocações injustificáveis a Lisboa para resolver situações administrativas simples, como a entrega ou validação de documentos, esclarecimentos contratuais ou resolução de bloqueios de conta.
Tal situação é discriminatória, economicamente penalizadora e logisticamente incompreensível, especialmente tendo em conta que:
• O Porto é a segunda maior cidade do país;
• A Área Metropolitana do Porto representa uma parte muito significativa da atividade TVDE nacional;
• Muitos profissionais trabalham em condições económicas frágeis, não podendo suportar viagens longas apenas para tratar de burocracia básica;
• Estas plataformas operam e lucram diariamente no Norte do país, mas não oferecem igualdade de acesso a serviços presenciais.
Esta centralização excessiva em Lisboa constitui uma clara falta de respeito pelos profissionais do Norte e do Centro de Portugal, violando princípios de equidade territorial e acesso justo aos serviços.
Assim, os peticionários exigem:
1. A abertura urgente de escritórios físicos da Uber e da Bolt na cidade do Porto;
2. Que esses escritórios tenham capacidade de atendimento presencial efetivo para motoristas e empresas TVDE;
3. Que seja garantido tratamento igualitário a todos os profissionais, independentemente da sua localização geográfica.
Porque Portugal não é só Lisboa.
Pede-se, por isso, a atenção das entidades competentes e da Assembleia da República para esta situação inaceitável, de modo a serem promovidas diligências junto das referidas plataformas.
