Pedido ao Presidente da AR da retirada da Base Militar dos EUA dos Açores, face à escalada de agressão externa norte-americana e ao risco para a segurança nacional e a neutralidade portuguesa.

Nós, abaixo-assinados, cidadãos portugueses profundamente preocupados com a segurança e a soberania nacionais, vimos por este meio solicitar, de forma urgente e fundamentada, que a Assembleia da República tome as medidas necessárias para iniciar o processo de denúncia do acordo que permite a presença da Base Militar das Lajes, nos Açores, sob administração dos Estados Unidos da América.

Os motivos que fundamentam este pedido grave são os seguintes:

Escalada de Agressão Externa dos EUA e Risco de Coligação Automática: No passado dia 3 de janeiro de 2026, os Estados Unidos da América, sob a administração do Presidente Donald Trump, invadiram militarmente a República Bolivariana da Venezuela, um ato flagrante contra a soberania de um Estado soberano e o direito internacional. O próprio Presidente afirmou o objetivo de "colocar a Venezuela sob controlo" dos EUA. A existência de uma base militar norte-americana em solo português, neste contexto, coloca-nos automaticamente como extensão logística e cúmplices de facto de uma política externa de intervenção militar unilateral e de agressão. Portugal não pode nem deve ser associado a tais ações, que mancham a nossa tradição diplomática e colocam em risco a nossa segurança ao potencialmente sujeitar-nos a retaliações.

Localização Estratégica de Alto Risco: O arquipélago dos Açores, pela sua posição geoestratégica única entre o continente americano e a Europa/África, é um ativo de valor incalculável. No entanto, é precisamente esse valor que se torna um perigo claro e presente em momentos de conflito. A Base das Lajes não é uma instalação passiva; é um pivô central para projeção de poder militar, inteligência e logística para qualquer teatro de operações no Atlântico Norte, Mediterrâneo e Médio Oriente. Enquanto estiver operacional sob controlo norte-americano, os Açores transformam-se de imediato num alvo estratégico prioritário em qualquer conflito que envolva os EUA, expondo a população portuguesa e o território nacional a um risco inaceitável.

Ameças Credíveis a um Aliado da NATO e Precedente Perigoso: Ao longo de 2025, o Presidente dos EUA tem feito declarações públicas e reiteradas sobre a intenção de "tomar" ou "adquirir" a Gronelândia. Importa recordar que a Gronelândia é um território autónomo do Reino da Dinamarca, um país membro fundador da NATO e nosso aliado. Estas ameaças não podem ser minimizadas ou consideradas retórica vazia. Demonstram uma postura que despreza a soberania dos aliados mais próximos e o próprio quadro de segurança coletiva da Aliança Atlântica. Se um Presidente dos EUA ameaça anexar território de um membro da NATO, que garantias tem Portugal, também membro da NATO, de que a sua soberania sobre os Açores é intocável? A presença da base torna-nos mais vulneráveis a pressões ou a ações unilaterais num futuro de incerteza geopolítica extrema.

Conclusão e Pedido Concreto:

A evolução recente da política externa norte-americana demonstra um afastamento claro dos princípios da ordem internacional baseada em regras, do respeito pela soberania e da própria coesão da NATO. A Base das Lajes, neste novo contexto, deixou de ser um símbolo de uma aliança estável e previsível para se tornar um passivo de segurança nacional, um íman para ameaças e um instrumento que pode ser usado para envolver Portugal em conflitos contra a nossa vontade e os nossos interesses nacionais.

Por tudo isto, apelamos a esta Assembleia da República, guardiã da soberania nacional, que:

Debata com urgência esta matéria em plenário.

Emita uma recomendação clara ao Governo da República para que notifique os Estados Unidos da América da denúncia do acordo relativo à Base das Lajes, iniciando um processo diplomático para uma retirada ordenada, mas firme e célere, das forças militares norte-americanas do território português.

Reafirme perante a comunidade internacional o compromisso de Portugal com a paz, a soberania dos povos e a solução pacífica de controvérsias.

A soberania, a segurança e a neutralidade de Portugal não estão à venda. A hora de as defender é agora.

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