Redução do Período da Carta de Condução Provisória em Portugal

Em Portugal, os novos condutores ficam sujeitos a um regime de carta de condução provisória com a duração de três anos. Durante este período, aplicam-se regras mais restritivas, incluindo limites de alcoolemia mais baixos e penalizações mais severas em caso de infrações rodoviárias.

Embora o objetivo deste regime seja promover a segurança rodoviária e incentivar comportamentos responsáveis, a duração atualmente prevista revela-se excessiva quando comparada com a realidade de outros países da União Europeia e com a evolução da formação e avaliação dos condutores em Portugal.

A maioria dos novos condutores adquire hábitos de condução seguros nos primeiros meses após a obtenção da carta, especialmente tendo em conta a exigência dos exames teóricos e práticos atuais. Prolongar o regime provisório por três anos acaba por penalizar injustamente condutores responsáveis, sem evidência clara de benefícios adicionais para a segurança rodoviária.

Este regime também tem um impacto significativo na vida profissional de muitos jovens. Por exemplo, quem pretende trabalhar como motorista TVDE enfrenta restrições devido à carta provisória, sendo desmotivado ou mesmo impedido de exercer a atividade, apesar de ter capacidade e comportamento seguro ao volante. Esta situação limita a autonomia financeira e a mobilidade profissional destes jovens.
Proposta

Assim, os cidadãos abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar à Assembleia da República e às entidades competentes que seja revista a legislação em vigor, de modo a:

Reduzir o período da carta de condução provisória de três anos para um ano;
Manter mecanismos de penalização adequados para infrações graves durante esse período;

Prever a transição automática para carta definitiva após um ano, desde que o condutor não tenha cometido infrações relevantes.


A redução do período da carta de condução provisória para um ano representa uma medida equilibrada, justa e alinhada com a realidade atual da condução em Portugal. Esta alteração permitiria reforçar a confiança nos novos condutores responsáveis, sem comprometer a segurança rodoviária.

Por estas razões, apelamos à análise e aprovação desta proposta legislativa.

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