Mudar a constituição da República
Para: Assembleia da República
PETIÇÃO PÚBLICA PARA A ALTERAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Nós, cidadãos abaixo-assinados, exercendo plenamente os nossos direitos democráticos, vimos por este meio solicitar à Assembleia da República a abertura de um processo de revisão constitucional, com o objetivo de atualizar e reforçar os princípios que regem o Estado Português, garantindo que a Constituição continua adequada às necessidades, desafios e expectativas da sociedade contemporânea.
A Constituição é o pilar fundamental da organização política, jurídica e social do País. No entanto, a evolução acelerada da realidade nacional e internacional exige que o texto constitucional seja periodicamente analisado e, quando necessário, ajustado, de forma a assegurar:
O fortalecimento da transparência, da responsabilidade pública e da confiança nas instituições democráticas;
A modernização do quadro legal, permitindo respostas mais eficazes aos desafios sociais, económicos, tecnológicos e de segurança;
A defesa plena dos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, assegurando a sua proteção perante novas realidades e ameaças;
A promoção de um Estado mais eficiente, justo e próximo das pessoas, capaz de atuar com maior clareza, equilíbrio e eficácia.
A presente petição não pretende impor uma revisão com um conteúdo fechado, mas sim iniciar um debate nacional sério, participativo e responsável, que envolva cidadãos, instituições, especialistas e decisores políticos. Entendemos que a revisão constitucional é uma oportunidade para reforçar a democracia, adaptar o País ao futuro e garantir que a Constituição continua a refletir os valores, as necessidades e as aspirações do povo português.
Deste modo, solicitamos formalmente à Assembleia da República que:
Inicie os procedimentos legais previstos para a abertura de um processo de revisão constitucional;
Promova consultas públicas amplas e transparentes;
Assegure que todo o processo decorra com respeito pelos princípios democráticos e pelo interesse nacional.
Porque a Constituição é de todos e para todos, entendemos que o seu aperfeiçoamento deve ser igualmente um ato coletivo, democrático e responsável.
