Em Defesa da Liberdade de Expressão no Debate Político em Portugal
Para: Chega
Os abaixo-assinados vêm, por este meio, manifestar a sua preocupação relativamente a decisões judiciais que possam ser interpretadas como uma restrição excessiva da liberdade de expressão no âmbito do debate político em Portugal.
A liberdade de expressão, em especial no discurso político, constitui um pilar fundamental de qualquer sociedade democrática, sendo essencial para o debate aberto de ideias, a identificação de problemas sociais e a procura de soluções públicas transparentes e eficazes. A afirmação de princípios gerais, como a obrigatoriedade do cumprimento da lei por todos os cidadãos, não deve ser limitada de forma que possa comprometer esse debate.
Reconhecendo a importância do combate a qualquer forma de discriminação ou estigmatização, consideramos igualmente fundamental garantir que o espaço público continue a permitir a discussão franca e responsável de temas relevantes para a sociedade, sem tabus ou constrangimentos desproporcionados.
Assim, os signatários apelam a uma reflexão séria e ponderada sobre os limites da intervenção judicial no discurso político, de forma a assegurar um equilíbrio justo entre a proteção da dignidade humana e a salvaguarda da liberdade de expressão, princípio basilar do Estado de Direito democrático.
