PEDIDO FORMAL DE RECLASSIFICAÇÃO DE SOLO em Poço Geraldo e Vale Telheiro
Para: Proprietários de terrenos rústicos localizados em Poço Geraldo e Vale Telheiro, Loulé e Sr. Presidente da Câmara de Loulé
Os proprietários e residentes de Poço Geraldo e Vale Telheiro, já servidos pelas redes públicas de água e saneamento, pedem a inclusão da área no perímetro urbano de Loulé. Esta integração permitirá criar mais habitação própria e acessível, assegurar justiça e equidade entre proprietários servidos pelas mesmas infraestruturas e valorizar de forma responsável o investimento público realizado.
Nós, abaixo-assinados, proprietários e residentes em Poço Geraldo e Vale Telheiro e área imediatamente envolvente, expomos:
A Câmara Municipal concluiu a extensão das redes públicas de abastecimento de água e saneamento em Vale Telheiro (obra consignada em 28-11-2023), estando já operacionais em várias parcelas, com ramais de ligação no interior dos terrenos.
As infraestruturas existem e funcionam, mas a classificação do solo não acompanha esta realidade, impedindo soluções de habitação própria e acessível para famílias que aqui vivem e trabalham.
Habitação própria e acessível: A inclusão no perímetro urbano permite licenciar habitação de baixa densidade, apoiar jovens e famílias locais, e estimular a reabilitação/auto-construção onde já existe rede pública, reduzindo custos de acesso à casa.
Justiça e equidade: O investimento público em redes deve beneficiar todos os proprietários efetivamente servidos, evitando tratamentos desiguais entre parcelas lado a lado.
Racionalidade do investimento: Infraestruturas já instaladas devem ser rentabilizadas. A integração urbana facilita a sua utilização plena, assegura retorno social e fiscal (IMI/IMT) e evita duplicações noutros locais.
Sustentabilidade e cidade compacta: Densificar de forma moderada junto a Loulé limita a expansão dispersa, reduz deslocações e emissões, e otimiza serviços públicos (transporte, recolha de resíduos, manutenção).
Segurança e salubridade: Habitação licenciada em solo urbano, ligada a rede pública e obedecendo a regras de urbanização, melhora salubridade, gestão de águas residuais e segurança construtiva.
Compatibilidade ambiental: Segundo a cartografia pública consultada, os terrenos em causa não se encontram abrangidos pela REN nem pela RAN, o que torna viável uma solução de baixa densidade, sem prejuízo da confirmação técnica municipal.
Desenvolvimento local: A regularização urbanística sustentada apoia microempresas, serviços de proximidade e emprego local, com impacto positivo na economia de Loulé.
Planeamento controlado: Uma unidade de execução (se aplicável) assegura harmonização de acessos, percursos pedonais, espaços verdes e integração paisagística, evitando adensamentos desordenados.
O que pedimos
Abertura de estudo técnico específico “Poço Geraldo e Vale Telheiro, e envolvente servida pelas novas redes”, avaliando densidade existente, continuidade funcional com Loulé, capacidade/custos-benefícios das infraestruturas e condicionantes (REN, RAN, riscos).
Inclusão, em próxima alteração/revisão do PDM, da área efetivamente servida pelas redes públicas no perímetro urbano/aglomerado regulamentado, com critérios claros e verificáveis de contiguidade.
Delimitação de uma solução de solo urbano de baixa densidade, preferencialmente com unidade de execução, garantindo qualidade urbana e ambiental.
Registo do interesse dos signatários e sua notificação em todas as fases e consultas públicas.
Nestes termos, pede deferimento.
