Pela Valorização Salarial e Enquadramento Profissional das Assistentes Operacionais nas Salas de Valência da Escola Pública
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar-Branco
A valorização salarial das assistentes operacionais adstritas às salas de valência da escola pública constitui uma questão de justiça profissional e de reconhecimento do papel fundamental que estas trabalhadoras desempenham diariamente no funcionamento do sistema educativo.
Apesar de integrarem a mesma categoria profissional das restantes assistentes operacionais, estas profissionais exercem funções marcadas por um grau significativamente mais elevado de exigência física, emocional e de responsabilidade. O acompanhamento direto e permanente das crianças, muitas vezes em idades precoces ou com necessidades específicas, implica atenção constante, capacidade de resposta imediata e um forte sentido de responsabilidade, nomeadamente ao nível da segurança, do bem-estar e do desenvolvimento integral dos alunos.
Paradoxalmente, estas assistentes auferem um salário igual ao das restantes assistentes operacionais que não estão afetas às salas de valência, apesar de assumirem uma carga de trabalho mais intensa, tarefas mais diversificadas e um envolvimento diário mais profundo no processo educativo. Esta realidade traduz-se numa desigualdade evidente entre profissionais da mesma carreira, desvalorizando funções essenciais ao bom funcionamento da escola pública.
A ausência de diferenciação salarial ou de mecanismos de valorização específicos contribui para a desmotivação profissional, o desgaste físico e emocional e a falta de reconhecimento institucional. Valorizar estas assistentes não é apenas uma questão salarial, mas também um investimento na qualidade da educação, na estabilidade das equipas educativas e no bem-estar das crianças.
