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Por Quem Não Tem Voz: Pela Criação de Hospitais Públicos Veterinários em Portugal

Para: Assembleia da República, Governo da República Portuguesa, Ministério da Agricultura e da Alimentação Ministério da Saúde Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), Associação Nacional de Municípios Portugueses

Todos os dias, em Portugal, milhares de animais sofrem em silêncio. Sofrem com dor, doença e abandono não porque não haja tratamento, mas porque os seus tutores não têm meios económicos para o pagar. Quando a escolha é entre alimentar a família ou salvar um animal, ninguém ganha — e o animal perde sempre.
Apesar de a lei portuguesa reconhecer os animais como seres vivos dotados de sensibilidade, a realidade mostra que esse reconhecimento ainda não se traduz em proteção efetiva. A inexistência de hospitais públicos veterinários deixa uma parte significativa da população sem qualquer alternativa quando surge uma urgência, uma doença grave ou a simples necessidade de cuidados básicos.
Animais não escolhem nascer, não escolhem adoecer e não escolhem a família que os acolhe. Ainda assim, pagam o preço mais alto por desigualdades económicas que não criaram. Muitos acabam abandonados, entregues a associações já sobrecarregadas, ou condenados a sofrimento evitável.
A criação de hospitais públicos veterinários é uma resposta humana, ética e responsável. Estes hospitais permitiriam garantir cuidados essenciais como consultas, tratamentos, cirurgias, esterilizações e atendimento de urgência, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade. Seriam também um instrumento fundamental no combate ao abandono, no controlo da reprodução descontrolada e na prevenção de doenças com impacto na saúde pública.
Cuidar dos animais não é um luxo nem um capricho. É uma questão de saúde pública, de justiça social e de compaixão. Uma sociedade que protege os mais vulneráveis — incluindo aqueles que não têm voz — é uma sociedade mais digna, mais consciente e mais evoluída.
Por tudo isto, apelamos às entidades competentes para que assumam este compromisso e avancem com a criação de uma rede de hospitais públicos veterinários em Portugal, em articulação com os municípios e com financiamento público adequado.
Assinar esta petição é afirmar que a vida animal importa. É recusar a indiferença. É escolher um país mais responsável e mais humano.



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Esta petição foi criada em 15 dezembro 2025
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