Pela Eliminação da Renovação da Medicação Crónica pelos Médicos de Família e Implementação de uma Tabela Terapêutica Única Eletrónica (TTUE)

Pela Eliminação da Renovação da Medicação Crónica pelos Médicos de Família e Implementação de uma Tabela Terapêutica Única Eletrónica (TTUE)

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Os cidadãos abaixo-assinados defendem que é urgente colocar as pessoas no centro dos cuidados. O tempo que o Médico de Família usufrui no seu local de trabalho deve ser usado para acolher, escutar, recomendar, tratar e acompanhar, não para clicar repetidamente em botões para renovar terapêuticas que já estão definidas.
Assim sendo, solicitamos a implementação urgente de uma Tabela Terapêutica Única Eletrónica (TTUE), que elimine a necessidade de renovação da medicação crónica por parte dos MGF. Esta TTUE deverá estar integrada em rede com todas as unidades de saúde e farmácias comunitárias.
Porque é que isto tem de mudar?
- Porque estudos em várias Unidades de Saúde indicam que um médico de família pode gastar entre até 3 horas por dia em tarefas burocráticas, das quais até 40% são exclusivamente dedicadas a renovar prescrições de medicação crónica.
- Porque os utentes merecem consultas para resolver problemas de saúde, não para formalidades burocráticas.
- Porque os médicos devem usar o seu tempo para cuidar, e não para replicar atos administrativos.
- Porque um SNS moderno não pode depender de procedimentos redundantes que atrasam o acesso, alimentam listas de espera e aumentam a frustração de profissionais e cidadãos.

Proposta: Tabela Terapêutica Única Eletrónica (TTUE)

Propõe-se a criação imediata de uma Tabela Terapêutica Única, a ser integrada no processo clínico do utente, no ícone da medicação crónica ativa de cada utente, que já se encontra acessível a todos os médicos que o acompanham em qualquer instituição de saúde do país, independentemente da especialidade. Esta é uma medida de bom senso, já aplicada noutros países, que liberta tempo clínico, melhora o acesso e devolve dignidade ao trabalho em saúde.
Este sistema deverá permitir:
- Que qualquer médico responsável pelo tratamento possa atualizar a terapêutica do utente;
- Que a farmácia comunitária dispense essa medicação sem necessidade de renovações periódicas, até à data limite prescrita pelo médico na TTUE de um ano.
- Que a informação seja única, centralizada no processo clínico do utente e não na instituição, clara e acessível a todos os médicos que acompanham o utente.

Benefícios Esperados para Utentes e Médicos

A eliminação das renovações repetitivas de terapêuticas estáveis resultará em múltiplas melhorias:
- Melhor acesso às consultas: libertação estimada de milhares de horas mensais aos médicos de família para realizar mais consultas presenciais.
- Reforço da relação médico-utente: ao reduzir a pressão administrativa, o médico passa a ter mais disponibilidade para escutar, esclarecer e estabelecer planos terapêuticos mais personalizados.
- Maior segurança clínica e responsabilidade: todos os médicos passam a trabalhar com a mesma informação terapêutica, atualizada e partilhada, o que reduz erros de prescrição e duplicações de receitas.

Pedimos à Assembleia da República:
1. A criação e implementação nacional de uma Tabela Terapêutica Única Eletrónica (TTUE).
2. A integração obrigatória da TTUE no processo clínico único do utente, em todas as instituições públicas e privadas de saúde, ficando este em rede em todas as farmácias de ambulatório.
5. O compromisso do Ministério da Saúde e da SPMS em assegurar que este novo modelo seja operacionalizado com prioridade máxima, dada a urgência assistencial e humana associada.

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