Contra a exposição mediática desproporcionada de uma força política na televisão portuguesa

Nos últimos anos, tornou-se evidente para qualquer cidadão atento que o partido Chega e o seu líder, André Ventura, têm beneficiado de um espaço televisivo claramente superior ao de qualquer outro partido, líder ou candidatura, incluindo em programas de informação e de debate político.

Esta presença excessiva não resulta de obrigações legais nem de critérios democráticos de proporcionalidade. Resulta de opções editoriais reiteradas que colocam uma força política no centro permanente da agenda mediática, em prejuízo do pluralismo, do equilíbrio informativo e do direito dos cidadãos a uma informação diversa e representativa.

A situação torna-se ainda mais grave quando o regulador do setor, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), se mostra diligente a intervir ou a recomendar “compensações” quando essa mesma força política não participa num programa de humor, mas permanece silenciosa perante a sobre-exposição sistemática do Chega nos espaços informativos.

Isto não é neutralidade. Não é equilíbrio. E não é democracia saudável.

A comunicação social não pode funcionar como amplificador permanente de uma única força política por critérios de audiência, polémica ou conveniência editorial. O pluralismo não é uma opinião: é uma obrigação legal e democrática.

Assim, os abaixo-assinados exigem que:

1. A ERC analise e torne públicos os dados comparativos de presença televisiva dos partidos políticos;


2. Seja avaliado o cumprimento efetivo do princípio do pluralismo informativo;


3. Os operadores de televisão sejam responsabilizados por práticas editoriais desequilibradas;


4. A regulação atue com coerência, sem seletividade nem tratamentos de exceção.



Esta recolha de assinaturas destina-se a acompanhar uma participação formal à ERC, exigindo fiscalização séria e respeito pelos princípios democráticos.

Porque a democracia não se mede pelo ruído televisivo.

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