FIM À TRIBUTAÇÃO CONFISCATÓRIA DE 52%: Por uma Taxa Justa sobre as Pensões dos Emigrantes Portugueses
Para: Assembleia da Républica
Milhares de portugueses viram-se forçados a
abandonar o seu país, deixando para trás família
e amigos, em busca de uma vida digna que
Portugal não lhes conseguiu garantir. Durante
décadas, estes emigrantes contribufram para
economia nacional através do envio de
remessas, investimento imobiliário e promoçãa
da imagem de Portugal no mundo
Chegada a idade da reforma, muitos desejam
regressar à sua terra natal para gozar o merecido
descanso. No entanto, deparam-se com uma
realidade fiscal agressiva e injusta
Os Factos:
Atualmente, o Estado Português, através da
Autoridade Tributária, impõe o englobamento
obrigatório ou taxas progressivas de IRS sobre as
pensões provenientes do estrangeiro que, no
limite, e somadas às taxas de solidariedade
podem atingir uns escandalosos 52% (ou mais) lsto significa que o Estado Português confisca
mais de metade do rendimento de uma vida de
trabalho arduo no estrangeiro, tratando os
reformados emigrantes não como cidadãos que
regressam, mas como alvos de uma carga fiscal
incomportável.
A Injustiça:
1. Desigualdade de Tratamento: Durante anos,
Portugal ofereceu aos estrangeiros (através
do estatuto RNH) isencões ou taxas fixas de
10% sobre as suas pensões para se
mudarem para cá. Ao mesmo tempo, exige
aos seus próprios cidadãos -que
emigraram por necessidade - taxas que
podem ser cinco vezes superiores .Estes portugueses já
enfrentaram os desafios da emigração e
muitas vezes, custos de vida elevados nos
países de acolhimento. Tributar estas
pensões como "grandes fortunas" ignora a
realidade do custo de vida e do esforço feito
para acumular essa reforma.Esta politica fiscal
afasta os portugueses de regressarem a
casa, levando-os a manter a residência fiscal
noutros países, o que prejudica a economia
local (menos consumo. menos investimento
no interior do país).0 reconhecimento fiscal do estatuto do
antigo emigrante, protegendo as suas
poupanças e pensões de cargas fiscais
abusivas,
Não queremos privilégios. Queremos justiça. Não
aceitamos que o Estado fique com metade do
que é nosso por direito e sacrificio
Pela dignidade da comunidade emigrante
portuguesa,
