Revisão dos Custos de Homologação e Tributação Aplicáveis a Veículos 4x4 com Fins de Emergência e Apoio à População
Para: Orgãos do Governo, Assembleia da República
Nós, cidadãos portugueses, vimos por este meio expressar a nossa preocupação relativamente aos elevados custos e encargos fiscais associados à modificação, legalização e homologação de veículos 4x4 em Portugal, especialmente quando essas adaptações têm como finalidade garantir a prontidão operacional em situações de emergência, socorro e apoio à população.
Os veículos todo-o-terreno desempenham um papel essencial em contextos de difícil acesso, como cheias, incêndios, deslizamentos de terras, quedas de neve e outras situações resultantes de fenómenos meteorológicos extremos. Em muitos casos, são estes veículos que conseguem chegar primeiro ao local, prestar auxílio imediato e apoiar operações de resgate quando outros meios não conseguem aceder.
No entanto, a actual legislação impõe custos elevados para a instalação e legalização de equipamentos fundamentais, tais como snorkels, guinchos, protecções reforçadas, pneus adequados e outros elementos indispensáveis à segurança e funcionalidade destes veículos. Acrescem ainda os encargos com processos de homologação complexos e dispendiosos, que tornam estas adaptações inacessíveis para muitos cidadãos.
Entendemos que estas exigências legais e fiscais, tal como se encontram estruturadas, acabam por penalizar cidadãos responsáveis que pretendem manter os seus veículos preparados para intervir de forma imediata e eficaz em situações de emergência, muitas vezes de forma voluntária e em apoio às autoridades e comunidades locais.
Defendemos a criação de um enquadramento legal mais equilibrado, que reconheça o valor social, preventivo e operacional dos veículos 4x4 devidamente preparados, permitindo a sua adaptação de forma segura, transparente e economicamente viável. Tal abordagem contribuiria não só para uma maior resiliência da sociedade face a eventos extremos, como também para uma resposta mais rápida e eficaz em momentos críticos.
Assim, solicitamos às entidades competentes a revisão das taxas, impostos e procedimentos de homologação aplicáveis a modificações de veículos 4x4, promovendo um regime mais justo, proporcional e alinhado com as necessidades reais da população, num contexto de crescente frequência de emergências associadas às alterações climáticas.
Esta petição é apresentada em defesa de um sistema mais racional e solidário, que permita aos cidadãos manter veículos preparados para ajudar de imediato, sempre que a situação o exija, sem que isso represente um encargo financeiro excessivo ou desproporcionado.
