Petição pela Privatização da TAP, CP e CARRIS para Garantir Eficiência, Sustentabilidade e Melhoria dos Serviços Públicos

Os abaixo-assinados vêm, nos termos da Lei de Participação Procedimental e da Iniciativa Popular, apresentar a presente Petição à Assembleia da República, com o objetivo de solicitar a privatização das empresas públicas TAP – Transportes Aéreos Portugueses, CP – Comboios de Portugal, e CARRIS – Transportes Colectivos de Lisboa.

Considerando que:

1. Estas empresas têm enfrentado défices persistentes, financiados pelos contribuintes, sem que isso se traduza numa melhoria consistente da qualidade dos serviços prestados.
2. A gestão pública tem demonstrado ineficiências estruturais, dificuldades de modernização e fragilidade na adaptação a um mercado competitivo.
3. As necessidades dos cidadãos exigem serviços de transporte eficientes, competitivos, sustentáveis e financeiramente responsáveis, assegurando uma utilização adequada dos recursos públicos.
4. O setor privado, devidamente regulado, tem historicamente demonstrado maior capacidade de inovação, otimização e qualidade operacional, podendo contribuir para serviços melhores e mais sustentáveis.

Os peticionários solicitam que a Assembleia da República:

- Inicie os procedimentos legislativos necessários para a privatização total ou maioritária da TAP, CP e CARRIS;
- Garanta que, durante o processo, sejam adotados mecanismos de regulação, transparência e proteção dos direitos dos utilizadores, assegurando serviços públicos acessíveis e de qualidade;
- Promova uma avaliação técnica rigorosa sobre o impacto económico, social e operacional desta privatização, com divulgação pública dos resultados.

Os subscritores entendem que esta medida representa um passo importante para melhorar os transportes públicos em Portugal, reduzir o peso financeiro sobre o Estado e promover uma gestão mais eficiente e orientada para o interesse dos cidadãos.

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