Estabelecimento de limites máximos aos preços das memórias RAM para consumidores em Portugal
Para: Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República
Nos últimos meses, os consumidores portugueses têm enfrentado uma subida abrupta e injustificada nos preços das memórias RAM utilizadas em computadores pessoais, equipamentos essenciais tanto para o trabalho como para o estudo e a participação plena na sociedade digital. Esta escalada de preços tem pressionado famílias, estudantes, profissionais e pequenas empresas que dependem destes componentes para desempenhar as suas atividades quotidianas.
A situação apresenta características preocupantes:
1. Aumento excessivo e repentino dos preços – A variação ascendente dos preços de memórias RAM ultrapassa largamente a evolução normal dos custos de produção e logística, tornando evidente um desfasamento entre o valor real do produto e o preço cobrado ao consumidor final.
2. Margens de lucro anormalmente elevadas – Os fabricantes e distribuidores têm beneficiado de margens extraordinárias, resultado da redução da produção destinada ao mercado de consumo e da priorização quase total da sua capacidade fabril para memórias direcionadas a data centers dedicados à Inteligência Artificial.
3. Impacto ambiental significativo – A expansão massiva de infraestruturas para data centers de IA contribui para um aumento substancial do consumo energético global, com impacto direto nas emissões de gases com efeito de estufa e na pegada ecológica associada à produção de hardware. A canalização de recursos industriais para este setor, em detrimento do mercado de consumo, cria um desequilíbrio económico e ambiental que não deve ser ignorado.
4. Risco de exclusão digital – Com os preços a atingir valores incomportáveis, muitos cidadãos ficam impedidos de atualizar ou manter os seus equipamentos informáticos, agravando desigualdades sociais e limitando o acesso às ferramentas tecnológicas indispensáveis no ensino, no trabalho remoto e na integração profissional.
Assim, os abaixo-assinados vêm solicitar à Assembleia da República que:
- Avalie e implemente medidas regulatórias que definam tetos máximos ou margens comerciais justas para memórias RAM destinadas ao mercado de consumo, prevenindo práticas especulativas e garantindo o acesso equitativo a bens tecnológicos essenciais;
- Promova uma investigação independente ao setor tecnológico, identificando fatores artificiais de aumento de preços e assegurando maior transparência nas cadeias de produção e distribuição;
- Estude mecanismos que incentivem práticas industriais ambientalmente responsáveis, mitigando os impactos negativos associados à produção intensiva de hardware para data centers;
- Defenda o direito dos consumidores portugueses a equipamentos informáticos acessíveis, preservando a competitividade digital e contribuindo para a redução das desigualdades de acesso à tecnologia.
Acreditamos que cabe ao Estado garantir que os avanços tecnológicos beneficiem toda a sociedade — e não apenas um setor restrito que lucra desproporcionalmente à custa do consumidor comum e do ambiente.
Pelos motivos expostos, solicitamos a atenção e intervenção urgente do parlamento português para assegurar uma regulação eficaz e justa deste mercado.
