Pela Demissão de Aguiar Branco , Presidente da ASSEMBLEIA DA República AGUIAR BRANCO - Motivo Lei das Finanças Regionais
Para: Procuradoria Geral DA República
Aguiar Branco não se importa com os Açores , despreza constantemente , não manda os orçamentos para os Açorianos, assim como o reforço de mais polícias , seus subsídios de risco , apoio às famílias , pensionistas , apoio á habitação, e famílias, fiscalização do ambiente , mar e rotas consoante as atitudes e o prazo demorado entende-se que retirou a Autonomia dos Açores. , Até hoje não recebemos nenhum pacote coerente para ajudar a combater a inflação. Aguiar Branco Presidente da Assembleia da República Portugal
Está a violar a autonomia dos Açores
Artigo 407.º – Crime por violação da autonomia ou independência sindical, ou por acto discriminatório
1 - A entidade que viole o disposto nos n.ºs 1 ou 2 do artigo 405.º ou no artigo anterior é punida com pena de multa até 120 dias.
2 - O administrador, director, gerente ou outro trabalhador que ocupe lugar de chefia que seja responsável por acto referido no número anterior é punido com pena de prisão até 1 ano.
3 - Perde os direitos específicos atribuídos por este Código o dirigente ou delegado sindical que seja condenado nos termos do número anterior. , Consoante o factos acima anexados , pedimos a retirada de confiança política a aqueles que estão a retirar a autonomia dos Açores
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