Petição pelo Alargamento da ADSE a Todos os Trabalhadores Portugueses
Para: Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Excelentíssimo Senhor Primeiro-Ministro,
Senhoras e Senhores Deputados da Assembleia da República,
Nós, os subscritores desta petição, trabalhadores portugueses de todos os setores – públicos e privados –, apelamos com urgência máxima ao alargamento da ADSE a todos os trabalhadores, independentemente da sua vinculação ao Estado. Esta medida essencial visa consagrar a liberdade de escolha na saúde, um direito fundamental que não pode ser condicionado pelo tipo de contrato laboral, especialmente num momento crítico em que o SNS não consegue dar resposta aos problemas de saúde dos portugueses.
Atualmente, prevalece uma paradoxal desigualdade: os trabalhadores do setor privado são remetidos exclusivamente ao SNS, enquanto os funcionários públicos beneficiam da flexibilidade da ADSE para aceder a serviços públicos e privados. Esta assimetria fere o princípio da igualdade e limita a autonomia individual. As listas de espera no SNS tornaram-se um problema sério e inaceitável, com milhares de portugueses a sofrer demoras prolongadas para consultas, exames e cirurgias. Com o alargamento da ADSE, todos os trabalhadores ganhariam o poder de optar pelo prestador de saúde que melhor se adequa às suas necessidades – seja no setor público robusto ou no privado eficiente –, ajudando a mitigar estas listas de espera de forma imediata e eficaz.
Importante salientar que a adesão à ADSE seria inteiramente opcional, respeitando a vontade de cada cidadão, e sem custos adicionais aos cofres públicos, uma vez que se baseia num modelo de copagamento sustentável já comprovado. Não se trata de uma imposição, mas de uma porta aberta para a equidade e a liberdade. Num país onde o SNS enfrenta desafios crescentes e insustentáveis, esta reforma reforçaria o sistema de saúde nacional, aliviando pressões, incentivando a concorrência saudável entre prestadores e devolvendo dignidade aos utentes.
Apelamos à Vossa ação decisiva e imediata para aprovar esta justa extensão da ADSE. Pela igualdade, pela escolha livre e por um futuro mais saudável para todos os trabalhadores portugueses!
