Redução da Taxa de IVA de 23% para 13%, nos Serviços de Barbearia, Cabeleireiros e Estética

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República,

Os abaixo-assinados vêm, por este meio, solicitar a revisão da taxa de IVA aplicável aos serviços de barbearia, cabeleireiro e estética, atualmente fixada em 23%, propondo a redução para a taxa intermédia de 13%, pelos motivos expostos a seguir.

O setor de barbearia e estética é essencial na economia portuguesa

O setor emprega dezenas de milhares de profissionais, maioritariamente microempresas e trabalhadores independentes, que dependem diretamente da sua atividade para subsistência.
Estes serviços são utilizados por grande parte da população de forma regular, sendo, por isso, um serviço de proximidade e necessidade quotidiana.

A taxa atual de 23% torna o setor insustentável

A atual tributação é excessivamente elevada, especialmente para micro e pequenas empresas, resultando em:
• Margens de lucro cada vez mais reduzidas
• Dificuldade em suportar cargas fiscais e laborais
• Crescente informalidade no setor (trabalho não declarado)
• Aumento do preço final ao consumidor
• Fecho de estabelecimentos locais, afetando comunidades inteiras


A redução do IVA combate a economia paralela

Uma taxa de IVA mais equilibrada (13%):
• Reduz a diferença de preço entre serviços declarados e informais
• Incentiva os consumidores a procurar serviços legalizados
• Aumenta o cumprimento fiscal por parte dos operadores
• Permite mais faturação declarada e contribui para receitas fiscais sustentáveis no longo prazo


A medida tem provas de eficácia na Europa

Vários países europeus aplicam taxas reduzidas a serviços de cabelo e estética, reconhecendo o impacto social e económico do setor.
Portugal está entre os que aplicam das taxas mais altas da União Europeia, colocando os negócios nacionais em desvantagem competitiva.



Benefícios económicos diretos

A redução do IVA para 13% permitirá:
• Alívio financeiro imediato para empresas e profissionais
• Preços mais acessíveis para consumidores
• Aumento da procura
• Mais postos de trabalho
• Maior estabilidade económica no setor
• Potencial crescimento de investimento e profissionalização


Nos termos do direito de petição, os abaixo-assinados solicitam:

A revisão da taxa de IVA aplicável aos serviços de barbearia, cabeleireiro, estética e bem-estar, reduzindo-a de 23% para 13%.

Esta medida contribuirá para a sustentabilidade do setor, para o combate à informalidade, para a proteção do emprego e para o equilíbrio económico das microempresas portuguesas.


Pedimos aos Senhores Deputados que olhem para este setor que diariamente cuida, psicologicamente e fisicamente, de milhões de portugueses e que, neste momento, enfrenta enormes dificuldades. Reduzir o IVA para 13% é mais do que uma medida fiscal — é um gesto de apoio às famílias, às pequenas empresas, aos jovens empreendedores e às comunidades que dependem destes serviços.
Por isso, apelamos à vossa sensibilidade e sentido de justiça para aprovarem esta alteração tão necessária.

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