Proteção das Crianças — Pedido de Regulação de Conteúdos Infantís com Temas de Identidade de Género

Exposição de Motivos:

As nossas crianças estão a ser expostas, cada vez mais cedo, a conteúdos que não correspondem à sua idade nem à sua maturidade emocional. Programas e desenhos animados — originalmente pensados para entretenimento infantil — começam a introduzir temas complexos como identidade de género e questões emocionais e sexuais, dirigidos a crianças pequenas que não possuem capacidade para compreender esses conceitos.
Isto não é proteção. Isto não é educação. Isto não é adequado à infância.
É dever de todas as famílias, da sociedade e do Estado garantir que as crianças crescem num ambiente seguro — sem pressões, sem confusão, sem exposição precoce a temáticas reservadas a pessoas com maturidade.
A educação sexual e emocional deve existir, claro. Mas no local certo, com profissionais certos, e na idade certa. Não por desenhos animados que entram sem aviso, moldando a perceção das crianças.
Os pais não podem continuar a ser surpreendidos. Não podemos permitir que conteúdos sensíveis sejam “disfarçados” de entretenimento infantil. Não podemos aceitar que a inocência das crianças seja usada como campo de experimento ideológico.
Fundamentação Legal
• Artigo 69.º da Constituição da República Portuguesa — direito de proteção da criança pelo Estado e sociedade; dever de assegurar o seu desenvolvimento integral.
• Direito dos pais a educar e orientar os filhos (Artigo 36.º da CRP).
• Direito ao melhor interesse da criança, conforme previsto na Convenção sobre os Direitos da Criança.
• Obrigação dos media e serviços audiovisuais, sob supervisão da ERC, de assegurar adequação etária e proteção de menores.
Direitos das Crianças e Responsabilidade das Famílias
As crianças têm direito a crescer num ambiente seguro, protegido e adaptado à sua idade.
Têm direito a uma infância inocente, livre de confusão emocional imposta por conteúdos acima da sua maturidade.
Os pais têm o direito e o dever de serem os principais orientadores da educação emocional e moral dos seus filhos, e devem ser informados e respeitados nesse papel.
O que Requeremos
• Avaliação rigorosa dos conteúdos audiovisuais infantis por parte da ERC, garantindo que programas destinados a crianças não incluam temáticas sensíveis como identidade de género ou sexualidade sem aviso prévio e sem controlo adequado.
• Obrigatoriedade de aviso claro e visível aos pais quando programas infantis abordem estes temas.
• Proibição de emissão, em faixas destinadas a crianças pequenas, de conteúdos com temáticas emocionais ou sexuais complexas.
• Reforço da educação sexual nas escolas, de forma estruturada, pedagógica e apenas a partir da idade adequada, com conhecimento e participação dos pais.
• Responsabilização dos media e produtores de conteúdos que desrespeitem estas normas, garantindo a proteção efetiva da infância.
Conclusão
A infância é curta. A inocência é preciosa. Cabe a nós defendê-la — pais, sociedade, Estado. Queremos que as nossas crianças cresçam com dignidade, segurança, inocência e proteção. Pedimos às entidades competentes que atuem com urgência, garantindo que os conteúdos dirigidos a crianças respeitem a sua idade, maturidade e direito a uma infância protegida.
Assinamos por amor aos nossos filhos. Assinamos pela proteção da infância. Assinamos porque é o nosso dever.

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