PELA REVISÃO DO CASO DA MÃE DE GAIA E PELO DIREITO AO APOIO SOCIAL À FAMÍLIA

Nós, abaixo-assinados, cidadãos e cidadãs preocupados com a proteção da infância e com o respeito pelos direitos fundamentais das famílias, vimos por este meio solicitar às entidades competentes — incluindo Segurança Social, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Tribunal de Família e Menores, bem como aos Ministérios responsáveis — uma reavaliação urgente e transparente da situação da jovem mãe de 20 anos de Vila Nova de Gaia cujo bebé de quatro meses foi recentemente retirado e colocado em família de acolhimento.

1. Defesa do interesse superior da criança

Reconhecemos que o superior interesse da criança é prioridade absoluta. No entanto, acreditamos que esse interesse não se cumpre apenas por via da retirada, mas também — e sobretudo — através da prevenção, apoio, acompanhamento e criação de condições dignas para que a família biológica possa cuidar da criança.

A pobreza não pode, por si só, ser equiparada a incapacidade parental. Antes, deve ser enfrentada com apoio social estruturado, conforme previsto na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

2. Pedido de revisão e investigação do processo

Solicitamos:
- Uma reavaliação rigorosa, multidisciplinar e independente do processo que levou à retirada da criança;
- A verificação das condições reais da família e da mãe, incluindo acesso a habitação, rendimentos, saúde e apoio psicológico;
- A avaliação de alternativas que permitam a reunificação familiar, caso se confirmem capacidades parentais com apoio adequado;
- A responsabilização das entidades, caso se concluam falhas ou insuficiências no apoio prestado.

3. Pedido de apoio social concreto

Pedimos ainda que as entidades competentes implementem, de imediato, um plano de apoio que possa incluir:
- Atribuição de habitação condigna ou inclusão urgente em programas habitacionais;
- Acompanhamento continuado por técnicos de ação social;
- Acesso a subsídios de parentalidade ou prestações sociais adequadas;
- Apoio psicológico e formação parental, se necessário;
- Integração da jovem mãe em programas de emprego, educação ou formação.

4. Direito à família e dignidade humana

Uma sociedade justa não retira crianças por pobreza — combate a pobreza para que as crianças possam crescer junto das suas famílias sempre que isso for possível e seguro.

Assim, pedimos que se coloque o foco na proteção social, e não apenas na retirada; na inclusão, e não na punição da vulnerabilidade.

Apelamos a que a situação desta jovem mãe seja revista com humanidade, transparência, rigor e respeito pelos direitos fundamentais.

Assinamos esta petição porque acreditamos que toda a criança tem direito à sua família e toda a família tem direito ao apoio do Estado quando enfrenta dificuldades económicas ou sociais.

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