Petição: Em Defesa do Bar "Os 3 Macacos" em Ferragudo

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Petição: Em Defesa do Bar "Os 3 Macacos" em Ferragudo

Assunto: Petição pública em apoio ao bar "Os 3 Macacos" (Ferragudo/Lagoa), exigindo o fim da perseguição injustificada por parte das autoridades, alegadamente devido a queixas de ruído de um único vizinho.

O Problema: O bar investiu e comprovou o cumprimento rigoroso da Lei do Ruído e possui licença válida. Contudo, continua sob pressão e intervenções, levantando o receio de que a Câmara Municipal de Lagoa e a Junta de Freguesia de Ferragudo estejam a ceder à pressão de uma queixa isolada, colocando em risco um negócio que gera emprego e é um ponto de encontro social e cultural essencial para a vila.

Os Pedidos (Petição):
Reconhecimento Oficial: Que as entidades reconheçam publicamente que o bar cumpre a Lei do Ruído e todos os requisitos legais.

Proteção e Imparcialidade: Que a fiscalização e a polícia ajam apenas com base nos factos e medições acústicas, e não em queixas sem fundamento legal.

Salvaguarda do Negócio: Garantir a continuidade da atividade do bar, protegendo-o de perseguições.

Diálogo Construtivo: Promover um diálogo transparente, onde a decisão se baseie no interesse público e no direito a exercer uma atividade legal.

Apelo: A defesa "d'Os 3 Macacos" é a defesa do comércio local e do princípio de que a lei e o interesse coletivo devem prevalecer sobre queixas individuais.

Petition: In Defense of "Os 3 Macacos" Bar in Ferragudo
Subject: Public petition in support of "Os 3 Macacos" bar (Ferragudo/Lagoa), demanding an end to the unjustified persecution by authorities, allegedly due to noise complaints from a single neighbor.
The Problem: The bar has invested in and proven strict compliance with the Noise Law and possesses a valid license. However, it continues to face pressure and interventions, raising fears that the Municipality of Lagoa and the Parish Council of Ferragudo are yielding to the pressure of an isolated complaint, thus jeopardizing a business that creates jobs and is an essential social and cultural meeting point for the village.
The Requests (Petition):
Official Recognition: That the entities publicly acknowledge that the bar complies with the Noise Law and all legal requirements.
Protection and Impartiality: That inspection and police act only based on facts and acoustic measurements, and not on complaints without legal basis.
Safeguarding the Business: Guaranteeing the continuity of the bar's activity, protecting it from persecution.
Constructive Dialogue: Promoting a transparent dialogue where the decision is based on public interest and the right to carry out a legal activity.
Appeal: The defense of "Os 3 Macacos" is the defense of local commerce and the principle that the law and collective interest must prevail over individual complaints.

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