Punição para Pedro Frazão - Esterilização na sede do Chega não assistida
Para: Ministério Público, DGAV e OMV
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio manifestar a nossa profunda preocupação e indignação perante as notícias e relatos públicos que dão conta de que o deputado Pedro Frazão, membro eleito pela Assembleia da República, terá alegadamente realizado um procedimento de esterilização a um gato nas instalações do partido CHEGA, sem a presença, supervisão ou assistência de um médico veterinário, prática que, a confirmar-se, constitui uma violação grave da legislação portuguesa relativa ao bem-estar animal e ao exercício da medicina veterinária.
A realizar-se por quem não é médico veterinário, uma esterilização é um ato médico invasivo que:
• põe em risco a saúde e a vida do animal,
• viola a legislação vigente sobre atos próprios da profissão veterinária,
• compromete a confiança pública na proteção animal,
• e demonstra total desrespeito pelas normas de segurança e ética que todos os cidadãos devem cumprir.
É inaceitável que um representante eleito, com responsabilidade pública acrescida, não seja imediatamente e proporcionalmente responsabilizado, limitando-se, alegadamente, a enfrentar uma punição mínima ou simbólica.
Assim, os subscritores desta petição exigem:
1. A abertura e conclusão célere de um processo de averiguação rigoroso, por parte das entidades competentes, incluindo a DGAV, a Ordem dos Médicos Veterinários e o Ministério Público.
2. A aplicação das sanções legais previstas, caso os factos se confirmem, sem privilégio, influência política ou tratamento diferenciado.
3. A garantia de que atos médicos veterinários só possam ser realizados por profissionais habilitados, reforçando a fiscalização e clarificando a lei, caso necessário.
4. A condenação pública e institucional de qualquer prática que coloque em risco o bem-estar animal, sobretudo quando realizada por agentes políticos.
Os animais são seres sencientes, protegidos pela lei, e qualquer violação dos seus direitos deve ser tratada com seriedade máxima. Nenhuma pessoa — muito menos um deputado — deve estar acima da lei.
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Actualização #1 Encerramento
Criado em 4 de dezembro de 2025
