Pelo Acesso Universal e Gratuito a Terapias Essenciais para Crianças com Necessidades Especiais
Para: Assembleia da República Portuguesa
À Assembleia da República Portuguesa,
Nós, abaixo-assinados, vimos por este meio solicitar a criação de condições legais, estruturais e financeiras para garantir que todas as crianças com necessidades especiais em Portugal tenham acesso gratuito às terapias essenciais prescritas clinicamente — incluindo, entre outras, Terapia Ocupacional, Terapia da Fala, Fisioterapia, Psicologia, Psicomotricidade e outras intervenções reconhecidas como fundamentais para o seu desenvolvimento.
1. Porquê esta petição?
Apesar dos avanços na legislação nacional e do trabalho de inúmeros profissionais de saúde e educação, o acesso a terapias especializadas continua profundamente desigual. O número insuficiente de profissionais no Serviço Nacional de Saúde e nas escolas públicas, aliado às longas listas de espera, leva muitas famílias a recorrer ao setor privado — onde os preços praticados tornam impossível a continuidade das terapias para grande parte das crianças.
Atualmente, apenas algumas famílias com menores rendimentos têm acesso a apoios específicos, deixando de fora inúmeras crianças cujos encarregados de educação, apesar de não serem considerados "carenciados" pelo Estado, não conseguem suportar financeiramente terapias essenciais que podem custar centenas de euros por mês.
Isto resulta numa injustiça grave: o desenvolvimento das crianças não deve ser condicionado pelo rendimento familiar, mas sim assegurado como um direito humano básico.
2. O que pedimos?
Solicitamos que o Estado Português assegure:
Acesso gratuito a todas as terapias clinicamente prescritas para crianças com necessidades especiais, independentemente do rendimento familiar.
Aumento do número de profissionais (terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, etc.) nas estruturas públicas e escolares.
Criação de um Programa Nacional de Intervenção Terapêutica na Infância, garantindo:
diagnóstico atempado,
encaminhamento célere,
início de terapias no prazo máximo de 60 dias após prescrição clínica.
Estabelecimento de acordos entre o Estado e clínicas privadas, permitindo que as crianças sejam atendidas perto da sua área de residência, sem custos para as famílias.
Uniformização de critérios clínicos, para que o acesso às terapias se baseie exclusivamente na necessidade médica comprovada por profissionais habilitados.
3. Porque isto importa?
As terapias precoces são determinantes para:
melhorar a comunicação, autonomia e integração social;
prevenir agravamentos ou regressões no desenvolvimento;
aumentar a probabilidade de sucesso escolar e de inclusão plena;
reduzir custos futuros associados a intervenções tardias.
Garantir este acesso não é um privilégio — é um investimento no futuro das nossas crianças e na construção de uma sociedade mais justa.
4. Conclusão
Reivindicamos uma política pública que coloque as crianças em primeiro lugar, reconhecendo que todas têm direito às mesmas oportunidades de desenvolvimento, independentemente da sua condição económica.
Pedimos, assim, à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para assegurar que nenhuma criança em Portugal seja privada das terapias essenciais de que necessita.
Pelo direito ao desenvolvimento. Pelo direito à igualdade. Pelo futuro das nossas crianças.
