Petição para o reconhecimento do dia 24 de junho como feriado nacional
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Ex.mos Senhores Presidentes dos Grupos Parlamentares do PS, PSD, BE, PAN, PCP, CDS, LIVRE, IL, CHEGA e JPP.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Senhoras e Senhores Deputados
Petição para o reconhecimento do dia 24 de junho como feriado nacional
A presente petição tem como objetivo sensibilizar Vossas Excelências a legislar sobre uma medida para tornar o dia 24 de junho em feriado nacional.
A 24 de junho de 1128, D. Afonso Henriques vence a batalha de São Mamede passando assim a governar Portugal, tornando-o num país independente. Esta data, iniciou o processo que culminou com o reconhecimento de D. Afonso Henriques como rei legitimo de Portugal pela Santa Sé com a bula Manifestis Probatum em 1179.
Esta data, que marca o momento mais importante da Historia de Portugal, não é, contudo, celebrada nem reconhecida como feriado a nível nacional e, como consequência, é pouco conhecida pelos portugueses. Portugal é, por isso, uma exceção à regra, uma vez que o dia da independência é celebrado pela grande maioria de países.
Acresce-se, para além disso, o facto de se marcar em 2028 os 900 anos da batalha de São Mamede e, por extensão, 900 anos de Portugal como país independente. O facto do dia 24 de junho não ser, em 2025, feriado nacional e a inexistência de iniciativas legislativas para que tal seja mudado, leva a antever que em 2028 não haverá qualquer celebração deste marco para o país o que, a acontecer, não só seria um ultraje a Portugal, como também um claro contraste com o centenário da implementação da República e do cinquentenário do 25 de abril.
Assim, pelas razões expostas, os signatários da presente petição vêm instar as Senhoras e os Senhores Deputados a tomarem as medidas legislativas necessárias à transformação do dia 24 de junho em feriado nacional.
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