Casa Não É Luxo. Mobilidade Não É Privilégio. Fim ao IMI e ao IUC Injusto!
Para: Assembleia da república
Em Portugal, continuamos a pagar impostos permanentes sobre bens essenciais que já foram adquiridos e pagos: a casa onde vivemos e o automóvel que utilizamos para trabalhar, estudar ou cuidar da família. O IMI e o IUC tornaram-se impostos silenciosos, automáticos e injustos, que afetam diretamente milhões de portugueses.
O IMI incide sobre a habitação própria e permanente, tratada pela lei e pela sociedade como um bem fundamental. Mesmo após anos de esforço até à sua total amortização, as famílias são obrigadas a continuar a pagar para viver num imóvel que já lhes pertence.
O IUC, por sua vez, cobra pelo simples facto de possuir um automóvel, mesmo que este permaneça sem circular. Para muitos cidadãos, sobretudo fora dos grandes centros urbanos, o carro é uma necessidade básica e não um luxo.
Esta realidade fiscal não distingue quem tem apenas o necessário de quem detém patrimónios elevados. Ignora desigualdades e agrava o peso financeiro sobre quem já luta diariamente com o custo de vida.
Impacto Social e Económico
A alteração destes impostos terá efeitos reais na vida das pessoas e na economia:UMA VERDADEIRA BAIXA DE IMPOSTOS.
Alívio financeiro imediato para famílias e trabalhadores.
Maior justiça fiscal, sem penalizar a habitação própria nem o acesso à mobilidade.
Estímulo ao consumo interno, ao libertar rendimento disponível.
Redução do stress financeiro e maior segurança económica.
Benefícios para zonas rurais e suburbanas, onde a dependência do automóvel é absoluta.
Propostas Concretas
Isenção total de IMI para a habitação própria e permanente.
Apenas proprietários com mais de um imóvel continuariam sujeitos ao pagamento.( Mas sempre isentos de IMi na habitação própria permanente)
Isenção total de IUC para um veículo por contribuinte.
Garante que cada cidadão possa manter um meio de transporte sem encargos anuais injustificados.
