Pelo conhecimento obrigatório da língua portuguesa para obtenção da nacionalidade

Aos Excelentíssimos Membros da Assembleia da República e ao Governo Português,

Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por este meio submeter à vossa consideração e aprovação a presente petição que visa a alteração da legislação em vigor sobre a aquisição da nacionalidade portuguesa no que diz respeito à obrigatoriedade de fazer prova de um conhecimento efectivo da língua portuguesa por parte de todos os candidatos.

O conhecimento da língua portuguesa é o mais importante sinal da nossa identidade colectiva. Como Fernando Pessoa, acreditamos que a língua portuguesa é largamente a nossa pátria. É ela o nosso maior sinal identitário, assim como o mais importante instrumento de participação cívica e de integração na sociedade portuguesa.
Todas as excepções que desconsiderem o seu conhecimento efectivo concorrem, antes de tudo, para a dissolução da nossa identidade colectiva.

A Constituição da República Portuguesa consagra o princípio de que o português é a língua oficial. Deste modo, tornar o conhecimento da língua um requisito obrigatório e universal para a aquisição da nacionalidade é um critério essencial para assegurar e promover a coesão nacional, garantir em direitos e deveres a integração efectiva dos candidatos à nacionalidade portuguesa e salvaguardar a centralidade identitária da nossa língua.

Propomos assim que o requisito de conhecimento da língua portuguesa seja aplicado a todos os pedidos de nacionalidade, independentemente da via de aquisição, com a única excepção dos casos de comprovada inibição patológica, e que o nível de proficiência exigido seja, no mínimo, o Nível A2 do Quadro Comum Europeu de Referência para as Línguas (QECR), comprovado através de certificado de exame oficialmente reconhecido.
Esta exigência deverá ser integrada nas diversas leis e regulamentos aplicáveis à nacionalidade portuguesa.

Apelamos à Assembleia da República e ao Governo Português para que considerem a vontade dos signatários e promovam as necessárias alterações legislativas para que o conhecimento da língua portuguesa seja um critério obrigatório e universal para a obtenção da nacionalidade portuguesa.
Pede-se, pois, a alteração da legislação para instituir o conhecimento obrigatório da língua portuguesa para todos os candidatos à nacionalidade sem quaisquer excepções além das que decorram da supramencionada inibição.

Com os melhores cumprimentos e votos de que esta petição venha a merecer o melhor acolhimento dos senhores deputados.

Caldas da Rainha, 1 de Dezembro de 2025

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