Pela obrigação de prova real de português para nacionalidade — e fim dos certificados sem avaliação.
Para: Assembleia da República / Governo de Portugal / Ministério da Educação
Nós, cidadãos, vimos solicitar que a Assembleia da República assegure que a nacionalidade portuguesa só possa ser atribuída a quem demonstre, de forma verificável e transparente, o domínio real da língua portuguesa, conforme o nível A2 exigido pela lei — e não apenas mediante inscrição em cursos pagos que dispensam avaliação final.
Atualmente, existem entidades privadas que emitem certificados de proficiência para efeitos de nacionalidade e residência permanente sem qualquer exame final ou prova objetiva de capacidade linguística, permitindo que candidatos obtenham o requisito legal sem dominar o português. Esse cenário cria desigualdade entre quem estuda e realiza exames oficiais, e quem simplesmente paga por certificação, transformando um elemento de integração cultural e social num produto transacionável.
A nacionalidade portuguesa representa história, identidade e pertença, e não deve ser reduzida a um processo burocrático que pode ser contornado financeiramente. O princípio de integração linguística existe para proteger o valor da nacionalidade e garantir que os novos cidadãos possam participar plenamente na sociedade portuguesa.
Assim, pedimos:
Que seja obrigatório exame final ou avaliação verificável do nível A2 para todos os candidatos à nacionalidade portuguesa.
Que certificados linguísticos só sejam aceites se existirem provas objetivas de proficiência (oral e/ou escrita).
Que o Governo estabeleça critérios de acreditação e fiscalização de escolas privadas que emitem certificados para nacionalidade.
Que seja impedida a aceitação de certificados que não apresentem mecanismo rigoroso de avaliação.
Não estamos contra estrangeiros, nem contra cursos privados — estamos a favor da honestidade do processo, da igualdade de tratamento e do respeito por Portugal e pela língua portuguesa.
Nacionalidade não se compra — exige língua, integração e verdade.
