Pelo Futuro do Porto do Varadouro – Pelo Direito do Capelo ao seu Desenvolvimento
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autonoma dos Açores
O Porto do Varadouro, situado na costa ocidental da ilha do Faial, é um marco histórico e económico da freguesia do Capelo. Conhecido como Porto da Lapa, nome associado à abundância de lapas que ali existiam, este porto foi, durante décadas, o sustento de inúmeras famílias, acolhendo pescadores, baleeiros e a comunidade local. É uma infraestrutura construída pela mão dos homens da freguesia, que ali ergueram um espaço de trabalho, identidade e tradição.
Apesar da sua relevância, o Porto do Varadouro tem sido alvo de abandono e desvalorização por parte das entidades responsáveis, situação que se tem agravado de forma preocupante.
O que está a acontecer em 2025:
Retirada da máquina de gelo, essencial para garantir qualidade, segurança e valorização do pescado;
Afastamento da Junta de Freguesia do Capelo de processos onde deveria ser parceira ativa;
Ameaça de encerramento do único posto de recolha fora da Horta, medida que compromete a atividade económica das famílias que dependem do porto.
As respostas obtidas do Governo Regional são vagas e sem indicar que o futuro do Porto do Varadouro, enquanto Porto de Classe D, está assegurado.
Estas decisões são injustificáveis, sobretudo quando o Porto do Varadouro:
Recebeu mais de 10 toneladas de peixe e 12 toneladas de lapas;
Sustenta várias famílias que dependem exclusivamente da pesca;
É utilizado por embarcações profissionais e de recreio;
É um pilar da economia local e um símbolo identitário para o Capelo e freguesias vizinhas.
Importa sublinhar que o Porto do Varadouro gera atualmente cerca de 20 mil euros anuais em receitas de taxas de lota, resultantes da descarga de pescado e de lapas. Este valor, significativo para a economia local, poderá aumentar de forma expressiva caso sejam criadas condições adequadas de operacionalidade, segurança e investimento. Melhorar o porto não é uma despesa: é uma oportunidade concreta de reforçar a atividade económica, apoiar mais famílias e valorizar recursos endógenos.
Este é um valor importante para a gestão do Porto, que poderá crescer com a cobrança da utilização da grua por parte dos pescadores lúdicos, os quais têm demonstrado disponibilidade para contribuir para a manutenção e bom funcionamento deste equipamento.
PORQUE LUTAMOS
A defesa do Porto do Varadouro é uma causa coletiva, que pertence à freguesia, à ilha e a todos os que acreditam num desenvolvimento equilibrado e justo dos Açores.
Defendemos:
Condições dignas para todos os utilizadores do Porto;
Investimentos adequados ao seu valor económico, social e cultural;
Oportunidades reais para os jovens que desejam entrar no setor da pesca;
A manutenção no Capelo dos serviços essenciais ao seu futuro e autonomia.
O QUE EXIGIMOS
Solicitamos às entidades regionais competentes que adotem, com urgência, as seguintes medidas:
Reposição imediata da máquina de gelo, garantindo condições básicas de funcionamento.
Reforço e continuidade do posto de recolha, indispensável à economia local.
Reintegração da Junta de Freguesia no processo de gestão, devolvendo à comunidade a sua voz legítima, através da celebração de um protocolo para a limpeza e manutenção do Porto.
Investimentos mínimos e justos, tal como ocorre noutras ilhas e noutros portos da Região.
Reconhecimento e valorização do papel histórico, social e económico do Porto do Varadouro, assegurando a sua sustentabilidade futura.
ASSINAMOS PORQUE NÃO ACEITAMOS O ABANDONO
O Porto do Varadouro não pode continuar a ser negligenciado nem tratado como um problema menor.
É parte essencial da nossa história, do nosso presente e com responsabilidade e visão será parte fundamental do futuro da freguesia.
Assinamos esta petição para exigir respeito, investimento e futuro para o Porto do Varadouro.
Assinamos porque o Capelo merece mais.
Assinamos porque o Porto é nosso e não desistiremos dele.
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Actualização #4 Admissibilidade 6 de março de 2026
Criado em 9 de março de 2026
A Comissão Especializada Permanente de Economia, na sua reunião de 6 de março de 2026, deliberou admitir a Petição com 446 subscritores validados
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Actualização #3 Admissibilidade e deliberação de diligências
Criado em 9 de março de 2026
Admissibilidade e deliberação de diligências - Petição n.º 35/XIII/2.ª – "Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial) - https://video.alra.pt/Asset/Details/19962b00-89eb-4d81-bed9-087eee48e782
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Actualização #2 Receção da Petição n.º 35/XIII/2.ª
Criado em 2 de março de 2026
Cumpre-me acusar a receção da petição em referência e informar V. Exa., na qualidade
de primeiro peticionário, que a mesma foi enviada à Comissão Especializada Permanente
de Economia, para admissão e respetivos procedimentos legais.
Mais se informa que poderá acompanhar toda a tramitação inerente à petição em
referência através do seguinte link:
http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/1038
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Actualização #1 Entrega da Petição - 26 de Fevereiro de 2026
Criado em 26 de fevereiro de 2026
Foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a presente petição assinada por 448 pessoas.
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Assinaram a petição
361
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.
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