Pelo Futuro do Porto do Varadouro – Pelo Direito do Capelo ao seu Desenvolvimento
Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autonoma dos Açores
O Porto do Varadouro, situado na costa ocidental da ilha do Faial, é um marco histórico e económico da freguesia do Capelo. Conhecido como Porto da Lapa, nome associado à abundância de lapas que ali existiam, este porto foi, durante décadas, o sustento de inúmeras famílias, acolhendo pescadores, baleeiros e a comunidade local. É uma infraestrutura construída pela mão dos homens da freguesia, que ali ergueram um espaço de trabalho, identidade e tradição.
Apesar da sua relevância, o Porto do Varadouro tem sido alvo de abandono e desvalorização por parte das entidades responsáveis, situação que se tem agravado de forma preocupante.
O que está a acontecer em 2025:
Retirada da máquina de gelo, essencial para garantir qualidade, segurança e valorização do pescado;
Afastamento da Junta de Freguesia do Capelo de processos onde deveria ser parceira ativa;
Ameaça de encerramento do único posto de recolha fora da Horta, medida que compromete a atividade económica das famílias que dependem do porto.
As respostas obtidas do Governo Regional são vagas e sem indicar que o futuro do Porto do Varadouro, enquanto Porto de Classe D, está assegurado.
Estas decisões são injustificáveis, sobretudo quando o Porto do Varadouro:
Recebeu mais de 10 toneladas de peixe e 12 toneladas de lapas;
Sustenta várias famílias que dependem exclusivamente da pesca;
É utilizado por embarcações profissionais e de recreio;
É um pilar da economia local e um símbolo identitário para o Capelo e freguesias vizinhas.
Importa sublinhar que o Porto do Varadouro gera atualmente cerca de 20 mil euros anuais em receitas de taxas de lota, resultantes da descarga de pescado e de lapas. Este valor, significativo para a economia local, poderá aumentar de forma expressiva caso sejam criadas condições adequadas de operacionalidade, segurança e investimento. Melhorar o porto não é uma despesa: é uma oportunidade concreta de reforçar a atividade económica, apoiar mais famílias e valorizar recursos endógenos.
Este é um valor importante para a gestão do Porto, que poderá crescer com a cobrança da utilização da grua por parte dos pescadores lúdicos, os quais têm demonstrado disponibilidade para contribuir para a manutenção e bom funcionamento deste equipamento.
PORQUE LUTAMOS
A defesa do Porto do Varadouro é uma causa coletiva, que pertence à freguesia, à ilha e a todos os que acreditam num desenvolvimento equilibrado e justo dos Açores.
Defendemos:
Condições dignas para todos os utilizadores do Porto;
Investimentos adequados ao seu valor económico, social e cultural;
Oportunidades reais para os jovens que desejam entrar no setor da pesca;
A manutenção no Capelo dos serviços essenciais ao seu futuro e autonomia.
O QUE EXIGIMOS
Solicitamos às entidades regionais competentes que adotem, com urgência, as seguintes medidas:
Reposição imediata da máquina de gelo, garantindo condições básicas de funcionamento.
Reforço e continuidade do posto de recolha, indispensável à economia local.
Reintegração da Junta de Freguesia no processo de gestão, devolvendo à comunidade a sua voz legítima, através da celebração de um protocolo para a limpeza e manutenção do Porto.
Investimentos mínimos e justos, tal como ocorre noutras ilhas e noutros portos da Região.
Reconhecimento e valorização do papel histórico, social e económico do Porto do Varadouro, assegurando a sua sustentabilidade futura.
ASSINAMOS PORQUE NÃO ACEITAMOS O ABANDONO
O Porto do Varadouro não pode continuar a ser negligenciado nem tratado como um problema menor.
É parte essencial da nossa história, do nosso presente e com responsabilidade e visão será parte fundamental do futuro da freguesia.
Assinamos esta petição para exigir respeito, investimento e futuro para o Porto do Varadouro.
Assinamos porque o Capelo merece mais.
Assinamos porque o Porto é nosso e não desistiremos dele.
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Actualização #10 Audição do Peticionário César Matos
Criado em 15 de setembro de 2026
https://video.alra.pt/Asset/Details/47b5c568-c2f8-42b9-932a-f30f41e9600d
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Actualização #9 Audição do Presidente da APEDA e da Federação
Criado em 15 de setembro de 2026
https://video.alra.pt/Asset/Details/ef809166-1359-4f56-a343-b2231b3e8dec
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Actualização #8 Audição da Presidente da JF. do Capelo
Criado em 15 de setembro de 2026
https://video.alra.pt/Asset/Details/6e47681d-3a86-4418-b48f-5ea2d36a631e
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Actualização #7 Informação
Criado em 15 de setembro de 2026
A Comissão de Economia da ALRAA ouviu, no passado dia 2 de setembro, a Presidente da Junta de Freguesia do Capelo, Anabela Amaral Costa, e o Presidente da APEDA, Jorge Gonçalves. Posteriormente, no dia 7 de setembro, foi ouvido César Matos, em representação dos peticionários. Para o final do mês de setembro estão ainda previstas as audições do Governo Regional e da Lotaçor, dando continuidade à apreciação da petição.
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Actualização #6 Resposta à retirada da Petição
Criado em 15 de setembro de 2026
Exmo. Senhor João Pedro Terra Garcia
Em resposta ao pedido de retirada da petição n.º 35/XIII - "Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial)", que nos remeteu por email no passado dia 8 de julho, cumpre-me reencaminhar, para conhecimento, a comunicação infra, remetida pelo Presidente da Comissão de Economia, segundo a qual a “Comissão Permanente de Economia deliberou, por unanimidade, considerar que o assunto em causa mantém inteira atualidade e pertinência, justificando o seu prosseguimento.”
Mais se informa que “a Comissão Permanente de Economia decidiu, também por unanimidade, agendar a apreciação da Petição n.º 35/XIII para o mês de setembro, no quadro dos trabalhos já em preparação para o próximo período de sessões. Oportunamente, serão comunicados ao peticionário a data concreta e os termos em que se processará essa apreciação.”
Com os melhores cumprimentos,
Teresa Brito e Melo
Chefe do Gabinete do Presidente da
Assembleia Legislativa da R.A. Açores
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Actualização #5 Pedido de retirada da Petição a 8 de Julho de 2026
Criado em 15 de setembro de 2026
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores,
Eu, João Pedro Terra Garcia, na qualidade de 1.º Peticionário da Petição n.º 35/XIII – "Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial)", apresentada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em 26 de fevereiro de 2026 e subscrita por 462 cidadãos, venho, nos termos do artigo 16.º da Lei do Exercício do Direito de Petição, requerer a retirada da referida petição.
Esta decisão resulta da convicção de que os objetivos que justificaram a apresentação desta iniciativa cívica se encontram, neste momento, irremediavelmente comprometidos.
A petição foi apresentada com um objetivo claro, concreto e urgente: permitir que a Assembleia Legislativa apreciasse atempadamente a situação do Porto do Varadouro e emitisse uma recomendação ao Governo Regional dos Açores visando a reposição da máquina de gelo, a garantia da continuidade do posto de recolha da Lotaçor e o restabelecimento das condições normais de operacionalidade daquela infraestrutura, antes do início da época alta da pesca e da apanha de lapas.
Contudo, desde a sua entrega, a petição permaneceu na Comissão Permanente de Economia para emissão de parecer. O prazo inicialmente previsto para a conclusão dos trabalhos terminava em 5 de maio de 2026, tendo sido posteriormente prorrogado para 6 de julho de 2026 e, mais recentemente, novamente prorrogado por mais 60 dias, remetendo a sua apreciação para 4 de setembro de 2026.
Decorridos já 132 dias desde a entrega da petição, e quando a época alta da pesca e da apanha de lapas já se encontra em curso, entendo que a intervenção parlamentar apenas ocorrerá depois do período em que poderia produzir efeitos úteis, comprometendo os objetivos que motivaram a apresentação desta iniciativa. Compreendo plenamente a importância da audição das entidades envolvidas e do trabalho desenvolvido pelas comissões parlamentares. Contudo, não posso deixar de lamentar que um instrumento fundamental de participação democrática, como é o direito de petição, tenha sido apreciado sem a urgência que a situação exigia.
O problema que motivou esta petição continua por resolver. Persistem as dúvidas quanto ao futuro do posto de recolha da Lotaçor no Porto do Varadouro, a máquina de gelo continua por repor, não foram restabelecidas as condições normais de operacionalidade daquela infraestrutura e os profissionais continuam a suportar custos acrescidos e constrangimentos que afetam diretamente o exercício da sua atividade.
A participação cívica só faz sentido quando os cidadãos sentem que as suas preocupações são apreciadas em tempo útil. Quando uma petição subscrita por 462 cidadãos permanece mais de quatro meses sem uma decisão que possa produzir efeitos práticos, perde-se uma oportunidade de reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas. Assim, por considerar que os objetivos temporais que justificaram a apresentação desta petição se encontram comprometidos e que a demora na sua apreciação esvaziou grande parte da sua utilidade prática, venho requerer a sua retirada.
Faço-o, contudo, com a convicção de que esta decisão não representa qualquer desistência da defesa do Porto do Varadouro nem dos profissionais que dele dependem. Representa, isso sim, um protesto pela forma como este processo foi conduzido e pela ausência de respostas efetivas para um problema que continua por resolver.
Nos termos da lei, caberá agora à Assembleia Legislativa decidir se arquiva a presente petição ou se, considerando existir relevante interesse público, entende prosseguir a sua apreciação.
Com os melhores cumprimentos,
João Pedro Terra Garcia
1.º Peticionário da Petição n.º 35/XIII na "Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial)"
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Actualização #4 Admissibilidade 6 de março de 2026
Criado em 9 de março de 2026
A Comissão Especializada Permanente de Economia, na sua reunião de 6 de março de 2026, deliberou admitir a Petição com 446 subscritores validados
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Actualização #3 Admissibilidade e deliberação de diligências
Criado em 9 de março de 2026
Admissibilidade e deliberação de diligências - Petição n.º 35/XIII/2.ª – "Defesa, Valorização e Sustentabilidade do Porto do Varadouro (Capelo, Ilha do Faial) - https://video.alra.pt/Asset/Details/19962b00-89eb-4d81-bed9-087eee48e782
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Actualização #2 Receção da Petição n.º 35/XIII/2.ª
Criado em 2 de março de 2026
Cumpre-me acusar a receção da petição em referência e informar V. Exa., na qualidade
de primeiro peticionário, que a mesma foi enviada à Comissão Especializada Permanente
de Economia, para admissão e respetivos procedimentos legais.
Mais se informa que poderá acompanhar toda a tramitação inerente à petição em
referência através do seguinte link:
http://base.alra.pt:82/4DACTION/w_pesquisa_registo/6/1038
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Actualização #1 Entrega da Petição - 26 de Fevereiro de 2026
Criado em 26 de fevereiro de 2026
Foi entregue na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a presente petição assinada por 448 pessoas.
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Assinaram a petição
363
Pessoas
O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine a Petição.
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