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Pela Garantia de Urgências Pediátricas Noturnas nos Hospitais Privados em Portugal

Para: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmos. Senhores Deputados da Comissão de Saúde da Assembleia da República, Exma. Senhora Ministra da Saúde, Exmos. Senhores Secretários de Estado da Saúde, Entidade Reguladora da Saúde (ERS) e Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS)

Nas últimas semanas, tenho notado que na cidade do Porto, vários hospitais privados deixaram de disponibilizar urgências pediátricas durante a noite. Esta situação já é clara em algumas unidades e tem gerado grande preocupação entre famílias.

Além disso, pela informação limitada que chega ao público e pela experiência partilhada por diversas pessoas, começo a ter a perceção de que, neste momento, pode mesmo não haver nenhum hospital privado no Porto que mantenha a urgência pediátrica aberta durante a noite. A tendência é que no futuro isso aconteça em outras cidades (se já não acontece).
Embora eu não possa afirmar isto com certeza absoluta, esta preocupação é suficientemente séria para justificar uma clarificação urgente das autoridades competentes.

Dado o impacto que esta redução pode ter no acesso aos cuidados pediátricos, considero essencial que esta situação seja verificada, esclarecida e acompanhada, garantindo transparência e proteção às famílias.
Porque isto preocupa as famílias.

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Notícias:

- Segundo o jornal Público: "Urgência de Pediatria do Hospital de São João é a única resposta disponível no Porto entre as 23 horas e as 8 horas" - https://www.publico.pt/2025/10/02/sociedade/noticia/hospitais-privados-porto-fecham-atendimento-pediatrico-noite-pais-temem-entupir-sao-joao-2149375

- A TVI diz: "Privados do Porto fecham urgências pediátricas noturnas. A única alternativa aberta é o Hospital de São João" - https://tvi.iol.pt/noticias/video/privados-do-porto-fecham-urgencias-pediatricas-noturnas-a-unica-alternativa-aberta-e-o-hospital-de-sao-joao/68ea449e0cf29d28d828d0e8

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As urgências pediátricas públicas já enfrentam procura elevada e tempos de espera longos.

Se realmente não existir serviço noturno no setor privado, as famílias ficam sem qualquer alternativa fora do SNS.

Muitos utentes pagam seguros de saúde que incluem urgência pediátrica, mas podem estar a perder esse acesso na prática.


Os signatários desta petição solicitam às autoridades:

1. Que investiguem e clarifiquem oficialmente quais hospitais privados mantêm ou não mantêm urgência pediátrica noturna.

2. Que dialoguem com os grupos hospitalares privados par a evitar o desaparecimento deste serviço essencial.

3. Que criem incentivos, protocolos ou parcerias para garantir a continuidade das urgências pediátricas 24 horas.

4. Que avaliem o impacto nacional desta possível redução, incluindo a sobrecarga adicional sobre o SNS.

5. Que garantam transparência, informando claramente as famílias sobre onde podem ser atendidas durante a noite.



Porque assinamos:

- As crianças adoecem sem aviso.
- As famílias precisam de respostas imediatas.
- Portugal não pode ficar sem urgências pediátricas privadas no período noturno, nem sequer correr o risco disso acontecer sem esclarecimento.

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Esta petição foi criada em 28 novembro 2025
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