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Basta de Impunidade: Exigimos Legislação Mais Dura Contra o Racismo em Portugal

Para: Aos Exmos. Senhores e Senhoras Deputados da Assembleia da República e ao Governo de Portugal.

A subscrição desta petição nasce do cansaço, da dor e da frustração de milhares de pessoas em Portugal que, diariamente, sentem na pele o peso do racismo e da discriminação. Não falamos de estatísticas distantes, mas de vidas reais: a criança que é insultada na escola por causa da cor da sua pele, o jovem que é sistematicamente abordado pela polícia sem razão, o profissional qualificado que vê a sua candidatura ignorada por ter um nome diferente.
O racismo não é uma opinião; é uma violência que magoa, limita e, por vezes, destrói futuros.
A nossa Constituição é clara ao condenar esta injustiça, mas a lei, na prática, muitas vezes falha em proteger quem mais precisa. A impunidade de quem comete atos racistas é chocante e insustentável. A dor das vítimas é real, e a resposta do Estado tem sido, até agora, insuficiente.



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Esta petição foi criada em 28 novembro 2025
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