PELA VALORIZAÇÃO DA CALÇADA PORTUGUESA E DA PROFISSÃO DE MESTRE CALCETEIRO
Para: Exmo Sr. Presidente da Assembleia da Republica
A calçada portuguesa, nasceu em Portugal no século XIX, embora o uso de pavimentos em pedra remonte a civilizações muito antigas. O modelo moderno surgiu quando técnicas tradicionais de calcetamento funcional, feitas com pedras maiores destinadas ao trânsito, começaram a cruzar-se com abordagens decorativas inspiradas no mosaico, dando origem a superfícies em pedra mais pequenas, irregulares e capazes de formar padrões visuais distintos.
Foi em Lisboa, em 1842, que se realizou o primeiro pavimento em calcário e basalto disposto em preto e branco, apontado como o verdadeiro impulso para a expansão desta arte. A inovação rapidamente conquistou outras zonas da cidade e, pouco depois, espalhou-se por todo o país e pelos então territórios ultramarinos. O casamento entre utilidade, elegância e expressão artística transformou as zonas pedonais em autênticos cenários ornamentados, consolidando a calçada como símbolo de bom gosto urbano.
Este prestígio abriu portas além-fronteiras: mestres calceteiros portugueses passaram a ser convidados a trabalhar e ensinar no estrangeiro, levando consigo um saber único e contribuindo para que esta técnica se tornasse reconhecida internacionalmente.
O valor cultural deste ofício viria a ser oficialmente reconhecido em 2021, quando a calçada portuguesa foi inscrita no Inventário de Património Cultural Imaterial do país. Em 2025, a Associação da Calçada Portuguesa submeteu à UNESCO a candidatura da “Arte e Saber-Fazer da Calçada Portuguesa”, num esforço para assegurar o seu lugar entre os patrimónios culturais imateriais de referência mundial.
Hoje, a calçada é vista como um dos elementos mais marcantes da identidade portuguesa e uma imagem imediatamente associada ao património cultural nacional. Além da sua carga simbólica, revela-se também uma solução sustentável uma vez que utiliza pedra natural de baixo impacto, permite a permeabilidade do solo, não envolve processos poluentes na aplicação. Para além disso, confere às nossas cidades um caráter distintivo e verdadeiramente único à escala mundial, oferecendo uma diferenciação estética e urbana que lhes acrescenta valor e identidade. A sua durabilidade é igualmente notável, podendo manter-se íntegra durante séculos mediante uma manutenção adequada.
A preservação desta tradição depende, porém, do reconhecimento dos profissionais que a mantêm viva. Valorizar os mestres calceteiros e o seu conhecimento é garantir que esta arte continua a fazer parte do nosso quotidiano e permanece como um testemunho vivo da cultura portuguesa.
Por isso, através desta petição, apela-se à Assembleia da República que intervenha e crie legislação capaz de dignificar verdadeiramente a profissão de mestre calceteiro. Hoje, os poucos profissionais que permanecem nas autarquias continuam enquadrados na categoria de assistentes operacionais, uma classificação que não só ignora o caráter artístico e altamente especializado do seu trabalho, como também desmotiva quem dedica a vida a preservar esta arte única. Esta desvalorização contribui para o desaparecimento progressivo destes mestres e compromete a criação, a conservação e a manutenção das calçadas artísticas, que atualmente já enfrentam graves falhas de gestão e preservação. Valorizar estes profissionais é, por isso, essencial para garantir que a calçada portuguesa, um dos mais belos símbolos da nossa identidade, continue viva e protegida para as gerações futuras.
