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Petição pela Regulamentação das Sondagens Eleitorais para Proteção da Liberdade de Voto

Para: Assembleia da República • Comissão Nacional de Eleições • Governo de Portugal • Entidade Reguladora para a Comunicação Social

Nós, cidadãos abaixo assinados, vimos por este meio solicitar a revisão e regulamentação rigorosa da divulgação de sondagens eleitorais, por considerarmos que a sua publicação frequente durante períodos eleitorais não serve o interesse público, mas influencia indevidamente a opinião dos eleitores.

As sondagens, longe de refletirem com exatidão a realidade, são muitas vezes utilizadas como instrumentos de condicionamento social, criando perceções artificiais de vitória, derrota ou “voto perdido”, interferindo diretamente na liberdade de decisão do cidadão.

Este efeito psicológico:
• distorce a vontade popular,
• favorece estratégias mediáticas,
• prejudica a democracia,
• compromete o princípio do voto livre e consciente.

Assim, exigimos:
1. A limitação ou suspensão da divulgação de sondagens durante períodos eleitorais;
2. Transparência total quanto a financiadores, métodos e margens de erro;
3. Fiscalização rigorosa por entidades independentes;
4. Punições para a divulgação de sondagens manipuladas ou enganosas.

A democracia deve basear-se na consciência dos cidadãos, não em projeções estatísticas utilizadas como instrumento de influência.

Pedimos às entidades competentes que analisem seriamente esta questão em defesa da liberdade democrática e da integridade dos processos eleitorais.

Portugal deve proteger o voto — não condicioná-lo.



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Esta petição foi criada em 26 novembro 2025
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