Implementação Nacional de Contentores de Recolha Seletiva de Têxteis (Roupa, Calçado e Tecidos)
Para: Ministério do Ambiente e Energia; Agência Portuguesa do Ambiente (APA); Governo de Portugal; Comunicação Social (para conhecimento público)
A indústria têxtil é hoje um dos setores com maior impacto ambiental. A nível global, são geradas anualmente mais de 90 milhões de toneladas de resíduos têxteis, grande parte sem qualquer processo de reutilização ou reciclagem. Em Portugal, a maioria destes materiais continua a ir para aterro ou incineração, contribuindo para o aumento das emissões e para o desperdício de recursos valiosos.
As fibras sintéticas libertadas durante a utilização e lavagem de roupa são uma das principais fontes de microplásticos nos rios e oceanos. A comunidade científica identifica estas microfibras como um risco crescente para ecossistemas aquáticos, cadeia alimentar e saúde humana. A recolha seletiva têxtil é uma das formas mais eficazes de reduzir este impacto, ao promover a reutilização, a reciclagem e a separação adequada.
Embora algumas entidades já promovam recolhas pontuais, a cobertura nacional é insuficiente e desigual. A maioria dos municípios não dispõe de contentores específicos para têxteis, o que dificulta a participação dos cidadãos e impede que Portugal avance para um modelo de economia circular coerente. A União Europeia já determinou que a recolha seletiva de têxteis será obrigatória para todos os Estados-Membros, mas falta no país um plano estruturado, escalável e transparente.
Assim, os abaixo assinados solicitam ao Governo de Portugal, ao Ministério do Ambiente e à APA:
1.Criação de um programa nacional de recolha seletiva de têxteis, assegurando a instalação de contentores próprios em todos os municípios, com cobertura mínima definida.
2. Definição de metas nacionais para reutilização, reciclagem e redução de resíduos têxteis enviados para aterro ou incineração.
3. Apoio técnico e financeiro aos municípios, garantindo que todas as autarquias possam implementar rapidamente a recolha seletiva têxtil, independentemente da sua dimensão.
4. Estabelecimento de parcerias com operadores licenciados e organizações especializadas, garantindo recolha regular, triagem adequada e conformidade ambiental.
5. Criação de um sistema de reporte público anual, incluindo toneladas recolhidas, destinos dos materiais, níveis de reutilização/reciclagem e benefícios ambientais obtidos.
6. Campanha nacional de comunicação, informando os cidadãos sobre a importância da reciclagem têxtil, locais de recolha e tipos de materiais admissíveis.
Este programa nacional permitirá reduzir a pressão ambiental, valorizar recursos, promover emprego na economia circular e alinhar Portugal com as exigências europeias. É uma medida tecnicamente simples, ambientalmente urgente e economicamente racional.
